Justiça estende prazo da Prefeitura de Ribeirão para pagamento de aposentadorias
Apesar da decisão, governo garante que pagará todos os aposentados nesta quarta-feira, 9
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) emitiu decisão nesta terça-feira, 8, permitindo que o pagamento da segunda parcela dos aposentados e pensionistas fosse realizado até o dia 16 de outubro pela Prefeitura de Ribeirão Preto.
No dia 27 de setembro, a administração informou que iria parcelar as aposentadorias referentes ao mês de setembro para inativos que recebam acima de R$ 3,5 mil. Na ocasião, o governo alegou que a medida seria tomada devido ao atraso de repasse de uma das parcelas do ICMS pelo Estado.
No documento, o TJSP entende que o parcelamento foi realizado por insuficiência financeira do município. Além da data, o tribunal também diminuiu a multa diária, caso a segunda parcela não fosse paga até o dia 16, conforme anunciado pelo IPM.
O valor, que antes era de R$ 1 mil para cada beneficiário por dia, foi fixado em R$ 100. De acordo com a decisão, este valor seria mais razoável e proporcional.
Apesar disso, o governo declarou que os repasses ao Instituto Previdenciário (IPM) já foram feitos e os 2,5 mil inativos e pensionistas do total de 6 mil receberão os benefícios nesta quarta-feira, 9.
“Nós havíamos estipulado o repasse dos valores até o 16 de outubro. Porém, conforme prevíamos, recebemos nova parcela do Estado referente ao ICMS e conseguimos antecipar os valores ao IPM e assim, honrar nosso compromisso”, explica Antonio Daas Abboud, assistente da Casa Civil.
Foto: Arquivo Revide
