Prefeita vai a Brasília pedir novo prazo para obras
Reunião com o ministro das Cidades foi agendada depois que o TCE suspender, por liminar, a licitação das obras com recursos do PAC
A prefeita Dárcy Vera (PSD) e o secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo (à direita na foto), têm reunião na tarde desta quinta-feira com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para pedir mais prazo para as obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
O pedido ocorre porque na tarde desta quarta-feira, 26, por representações do vereador Marcos Papa (sem partido) e de uma empresa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu as duas licitações para a contratação das obras de mobilidade urbana, orçadas em mais de R$ 300 milhões.
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Em entrevista coletiva antes de viajar para Brasília, o secretário Abranche informou que há risco de o prazo, até o final do ano, para finalização do processo de contratação não ser suficiente. Na quarta-feira, 26, ele esteve no TCE juntamente com a prefeita Dárcy Vera, que pediu celeridade no julgamento das representações.
“Mas o processo precisa passar por vários órgãos e o prazo mais otimista para o julgamento é de um mês. Pode ser que o TCE determine pequenas correções que não demandem abertura de novos prazos e a licitação pode ocorrer em uma semana, mas se houver modificações no edital, o prazo será mais longo”, explicou Abranche.
Ele informou também que o prazo final é dezembro, quando o contrato com a vencedora da licitação deve estar assinado, para que as obras tenham início em janeiro e os pagamentos possam começar a ser feitos. “Se não conseguirmos isso, os recursos entram em restos a pagar e perderemos a verba. É preciso começar logo o desencaixe (pagamento) dos recursos”, comentou o secretário.
Esta é a segunda vez que pedido semelhante é feito ao secretário. O primeiro prazo teria vencido em julho, mas o Ministério das Cidades considerou que os documentos e projetos já entregues para a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do financiamento, foram suficientes para o cumprimento daquele prazo, adiando a cobrança para o final do ano.
Lei 8666 e RDC
O secretário também apontou as diferenças entre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. O vereador Marcos Papa defende que as obras de mobilidade urbana poderiam ser divididas em várias licitações pela lei das licitações.
A principal diferença é que a licitação pelas vias normais exigiria que todos os projetos estejam prontos, enquanto que no RDC não há essa exigência. Também no RDC a empresa contratada assume os riscos de realização, já qua não há a possibilidade de aditamento de serviço e valor do contrato, enquanto que pela lei 8.666 é possível aditar em até 25% em caso de obras novas e até 50% quando é reforma.
“O RDC foi criado justamente para acelerar as obras. A empresa vencedora apresenta a proposta em uma filha de papel. Depois de contratada ela tem dois dias para detalhar o projeto”, afirmou.
Vereador contesta
O vereador Marcos Papa contesta a versão da Prefeitura e diz que é preciso deixar claro que "a despeito de qualquer inverdade que esteja sendo propagandeada, foi barrado o processo irregular das licitações e não a possibilidade de se corrigir os erros e fazer as obras", afirmou Papa.
Em nota enviada à imprensa ele ele acusa a prefeita de atrasar a licitação para fazer tudo de última hora. "Infelizmente, em vez de considerar os apontamentos e estudos que fizemos ao longo dos últimos meses, mostrando os problemas e oferecendo soluções, a prefeita tentou jogar tudo para debaixo do tapete e desde o início dessa semana, tem iludido pessoas de bem e mentido ou contado meias verdades para a imprensa, tentando jogar a opinião pública contra quem defende a legalidade".
Ele entende que ainda há tempo, se a Administração Muncipal "cuidar da correção dos erros e se preocupar em manter a ética e a moralidade, a prefeita pode e deve fazer as obras que são urgentes mas que, por isso mesmo, devem ser bem feitas desde o começo".
Para o vereador, a prefeira poderia ter corrigido o edital anterior, e não ter revogado, como fez. e também, no caso da revogação, ter reaberto o processo mais rápido. "Ela teva chance de fazer as correções desde fevereiro, mas utilizou o método de esperar instalar o caos para fezer tudo a toque de caixa, como fez em outros casos, como da PPP do lixo", disse.
Revide On-line
Guto Silveira
Fotos: Guto Silveira e arquivo Revide
