Prefeitura não penaliza consórcio por descumprir contrato
PróUrbano continua a descumprir prazos e Prefeitura de Ribeirão Preto aplica apenas advertência, sem multas
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que inaugura nesta sexta-feira, 11, os terminais satélites localizados na Rua José Bonifácio e na Avenida Jerônimo Gonçalves. A obra integra o Terminal Dra. Evangelina de Carvalho Passig, inaugurado em junho com atraso de um ano.
Assim como as obras do terminal principal, os terminais satélites também serão entregues com atraso.
A redação do Portal Revide teve acesso a documentos enviados em outubro ao consórcio PróUrbano, responsável pelas obras, em que a Secretaria Municipal da Administração notifica o consórcio pelo atraso e pede a regularização das obras, do contrário, estaria “sujeita à aplicação das penalidades constantes no capítulo XV-Cláusula 67 inciso VII, e às demais sanções previstas na legislação vigente”, informou o documento.
Às vésperas de completar dois meses do envio da notificação, o PróUrbano não foi penalizado – conforme anunciou o documento. Na opinião do vereador Marcos Papa (Rede), relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que em 2014 apontou irregularidades e descumprimentos contratuais, o Executivo tem se demonstrado conivente com os atrasos nas obras e os descumprimentos de cláusulas do contrato de transporte público. “A prefeitura se abstém de seu dever de concedente e tem se comportado como sócia. Ao não penalizar a concessionária pelos atrasos, lesa a população”, critica o vereador.
Penalidade
O prazo inicial para a entrega do Terminal Dra. Evangelina de Carvalho Passig era maio de 2014. Um mês antes, o promotor de Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, intermediou um acordo entre as partes – Prefeitura de Ribeirão Preto, Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) e Consórcio PróUrbano –, com a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após a CPI apontar uma série de descumprimentos contratuais.
No mesmo período, a Secretaria Municipal da Administração aplicou, conforme documento enviado à Câmara pela própria pasta, uma “penalidade de advertência”.
O TAC criado em 2014 reestabeleceria prazos das obras do transporte público, no entanto, foi rejeitado duas vezes pelo Ministério Público – a primeira vez em maio e a segunda em setembro deste ano.
O contrato de concessão ao PróUrbano, assinado em 2012, prevê, em casos de descumprimento do cronograma de execução, multa diária de R$ 3 mil.
Em um termo de rerratificação de contrato de outorga de concessão, a prefeitura estabeleceu novos prazos para a realização e entrega de obras estruturais do transporte público, todas elas venceram no final de 2014. O projeto para a construção da Estação USP, por exemplo, deveria ter sido protocolado em 31 de julho do ano passado. A prefeitura teria um prazo de 30 dias para aprovar o projeto. Após aprovação, a obra deveria ser entregue em 90 dias – em meados de dezembro de 2014. Somente neste período, a multa a ser aplicada à concessionária ultrapassaria a quantia de R$ 1 milhão.
Há ainda as obras das estações São José, Planalto Verde e Vila Abranches a serem realizadas e mais três locais que aguardam pelos processos de desapropriação e desafetação pela prefeitura, como é o caso do Terminal Central e das estações Vila Mariana e Ribeirão Verde.
Consta também no aditamento que o consórcio PróUrbano é obrigado a instalar mais 150 pontos de recarga de crédito, totalizando 400 pontos. A implantação deveria ser concluída em agosto de 2014. No entanto, consta no site Nosso Ritmo que Ribeirão Preto conta hoje com apenas 254 pontos de recarga.
“Entendemos que já há motivos para o Ministério Público acionar a prefeita por improbidade em razão dos reiterados descumprimentos contratuais sem que ela tome qualquer tipo de atitude ou puna a concessionária”, completa Marcos Papa.
O Portal Revide entrou em contato com a prefeitura pedindo atualização dos novos prazos para as construções, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
Foto: Julio Sian e Eli Zacarias
