Ribeirão Preto: terceira em inconstitucionalidade no Estado
Os dados foram divulgados pelo Anuário da Justiça São Paulo 2016 do Tribunal de Justiça
Ribeirão Preto é a terceira cidade do Estado de São Paulo com o maior número de ações julgadas inconstitucionais. Das 20 ações julgadas pelo tribunal, 16 foram consideradas procedentes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 2015, 685 ações. A terceira colocada no ranking de inconstitucionalidade é a cidade de Ribeirão Preto, com 20 ações de inconstitucionalidade, atrás de Ourinhos, que lidera com 51 leis e de Sorocaba, com 26.
O desrespeito à divisão de poderes, a criação de despesas para a prefeitura sem indicação de fonte de recursos, a interferência dos vereadores na organização dos serviços públicos e no planejamento urbano são atitudes que caracterizam o vício de iniciativa e estão presentes nas ações contra as leis dos municípios que encabeçam o ranking de inconstitucionalidade.
O estudo foi feito pelo Anuário da Justiça de São Paulo 2016. A edição é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, lançado no nesta semana, No Tribunal de Justiça de São Paulo, às 18h.
Fonte: TJ-SP
Foto: Arquivo Revide
