Falsa notificação da Prefeitura é entregue em estabelecimentos de Ribeirão Preto
Documento falso declara que proprietário do estabelecimento poderá receber uma multa de R$ 100 mil caso não feche as portas
Um documento falso circula em estabelecimentos e comércios de Ribeirão Preto, intimando os proprietários a fecharem as portas, do contrário, poderão receber uma multa de R$ 100 mil. O motivo seria o descumprimento das medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus.
Na mensagem, consta que a prefeitura teria tentado contato com o estabelecimento, porém não obteve êxito. "Caso insista em permanecer aberto, será emitida uma ordem de fechamento de estabelecimento e multa de R$ 100 mil conforme estabelecido e divulgado pelo Governo Federal", consta no documento falso.
A intimação leva o nome do diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz. Contudo, segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, nenhum documento semelhante foi emitido pelo governo.
"O Departamento de Fiscalização Geral não emite carta ou e-mail de notificação e intimação por descumprimento ao decreto de distanciamento social", explicou o departamento.A Fiscalização Geral informa ainda que já registrou um Boletim de Ocorrência para apurar a autoria do ato criminoso.
Procedimento diferente
Segundo o Executivo, as notificações e intimações são levadas ao proprietário de estabelecimentos, quando necessário, por fiscais, devidamente identificados por crachá e colete.
Todavia, aplicação de multas ainda é uma possibilidade para aqueles que desrespeitarem o decreto de isolamento social, como, por exemplo, realizando a abertura de estabelecimentos definidos como "não essenciais".
Os infratores poderão responder por infrações sanitárias previsas no Código Sanitário Municipal. Em casos mais graves, poderão responder pelo crime de propagação de doença contagiosa, com pena de até um ano de detenção, segundo o código penal. Contudo, como informado pela Prefeitura, a notificação será feita presencialmente por um funcionário devidamente identificado.
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