Ministério Público entra com ação contra o "afrouxamento" da quarentena em Ribeirão
Promotoria orienta que seja seguido o decreto do Governo do Estado de São Paulo
A Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto ajuizou, nesta terça-feira, 28, uma ação civil pública pedindo a suspensão dos dois decretos da Prefeitura que flexibilizam as regras de quarentena na cidade.
Os decretos foram publicados na segunda-feira, 27, e traçam um plano de reabertura progressiva do comércio. Nesta quarta-feira, segundo a Prefeitura, já podem retornar às atividades clínicas de estética e cabeleireiros, além dos demais serviços essenciais.
De acordo com o promotor Sebastião Silveira, autor da ação, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não ignorou apenas as determinações estaduais que tratam do isolamento social, mas também recomendação do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o parecer de profissionais da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, que apontavam a necessidade de manutenção das medidas restritivas adotadas em virtude da disseminação da Covid-19.
Para o membro do MPSP, o prefeito de Ribeirão Preto "age de forma arbitrária, se arvorando no poder decidir o destino de um povo, inclusive rumo a um desastre anunciado, com o sacrifício da saúde e vida de muitas pessoas".
E acrescenta: "Não bastasse o risco para as pessoas, o precário sistema médico-hospitalar da cidade também é colocado em grande risco, tendo em vista que qualquer aceleração na curva de novos casos pode levar ao completo esgotamento dos recursos existentes.
Por fim, Silveira declarou que a ação tem a intenção de fazer valer, em primeiro lugar, o decreto do governador João Doria (PSDB), que prevê as primeiras medidas de flexibilização para o dia 11 de maio.
Durante a coletiva da última segunda-feira, questionado sobre uma possível investida do MPSP, Nogueira declarou que, se for a decisão da Justiça derrubar o decreto, ela será acatada. Até o momento, a Prefeitura ainda não foi notificada da ação.
Pressão
Diferente da primeiro decreto de isolamento social, que mantinha a cidade em quarentena até o dia 27 de abril, o segundo decreto não foi acatado de forma unânime. Apesar disso, segundo Nogueira, a votação para que fosse mantida as medidas de isolamento foi majoritariamente positiva tanto o Comitê Técnico Comitê Técnico de Contingenciamento Covid-19 quanto o Grupo de Transição e Retomada Pós Covid-19 (GTR Pós Covid-19).
O GTR Pós Covid-19 é formado por um representante de cada entidade a seguir: gabinete do prefeito, Comitê Técnico de Contingenciamento Covid-19, universidades, indústrias, comércio, setor de serviços, agronegócio, setor financeiro e do serviço social.
Após a decisão, mais uma vez, as entidades que representam os empresários em Ribeirão Preto não concordaram integralmente com as medidas de isolamento social propostas pela Prefeitura. Após a divulgação do decreto que amplia o estado de calamidade pública na cidade, Associação Comercial e Industrial (Acirp), o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) emitiram notas contestando a decisão.
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Foto: Acervo Revide
