Cresce o número de recuperações judiciais
Medida tomada por empresas à beira da falência é um dos principais indicadores da crise; em Ribeirão Preto há 24 processos em andamento
Atualmente, Ribeirão Preto conta com 24 processos de recuperação judicial em andamento, segundo consulta realizada na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O número de recuperações judicias, bem como o da quantidade de pedidos de falência, divulgado pelo Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, ilustra bem o cenário de crise nas empresas brasileiras.
Em 2016 foram expedidas 1852 declarações de falência, uma variação de 3% com relação às 1783 declaradas em 2015.
Os pedidos de recuperação judicial foram os que mais demonstraram aumento entre 2015 e 2016. Foram 1863 pedidos no ano de 2016, 44% a mais do que em 2015. Contudo, apenas um quarto desses pedidos foi concedido. O que indica um grave descontrole das finanças por parte das empresas.
O processo de recuperação judicial é uma medida tomada para evitar a falência de uma empresa. O processo baseia-se na negociação entre credores e devedores, no qual ambos apresentam resoluções, mediante um juiz, que acreditam ser razoáveis.
Desse modo, as empresas conseguem manter a produção, empregos dos trabalhadores e ainda cumpre com o que foi acordado com os credores.
Com efeito, é estipulado um prazo para que o empresário consiga arcar com o pagamento da dívida, mediante um rigoroso plano de gastos e receitas.
Recuperação gradativa
Entretanto, com as medidas gradativas do governo federal, que se baseia na queda da inflação, a taxa básica de juros vem diminuindo, o que serve como uma sinalização para os empresários de que a economia começa a se recuperar. É o que revelam as estatísticas do Empresomêtro. Ribeirão Preto vem esboçando reação em relação ao cenário de crise. Em 2015, a cidade possuía 93 mil empresas ativas. Já em 2016, com o cenário econômico dando os primeiros indícios de melhora, o número de empreendimentos ativos subiu para 103 mil, uma variação de 10,9%.
Mudanças na lei
A Lei de Recuperação Judicial e Falências, implantada em 2005, passa por um debate entre especialistas que propõe as primeiras mudanças em suas regras. Um dos pontos discutidos é a inclusão de alguns tipos de contratos bancários, pois a renegociação de dívidas das empresas junto aos bancos não entra no processo de recuperação judicial. As maiores dívidas dos empresários, usualmente, estão nas instituições financeiras.
O advogado tributarista Aguinaldo Biffi, do escritório Aguinaldo Biffi Sociedade de Advogados, explica que quando as empresas estão com dificuldades financeiras, os bancos se adiantam propondo contratos de renegociação de dívidas – sempre através de créditos com garantia fiduciária –, uma forma que os bancos têm de se proteger contra as condições especiais de pagamento concedidas às empresas que aprovam seu plano de recuperação judicial.
O debate sobre as alterações acontecerá até o fim de março. Serão três encontros entre os especialistas nomeados para fazer sugestões para a reforma da lei. A previsão é que o primeiro relatório seja concluído até 20 de fevereiro. “A lei precisa passar por essa reforma, pois muitas coisas mudaram nos últimos anos. Com as crises política e econômica, as empresas sofreram muito e passaram a trabalhar no vermelho. Diante disso, é imprescindível usar ferramentas que garantam que as companhias continuem operando e os empregos sejam mantidos”, informa o tributarista.
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