Defesa de Marco Antônio pede julgamento pela Justiça Federal
Ex-secretário da Administração de Ribeirão Preto, investigado na Operação Sevandija, alega que verbas da Educação são de competência do Governo Federal
A defesa do ex-superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e e ex-secretário de Administração da cidade, Marco Antônio dos Santos, investigado na Operação Sevandija, pediu à Justiça que o seu caso seja julgado pela Justiça Federal, e não Estadual, alegando que as investigações envolvendo verbas da educação são de competência dos órgãos federais.
O pedido foi juntado ao processo que investiga Marco Antônio, na quarta-feira, 18, no caso das supostas compras de apoio político de vereadores, por parte de agentes da prefeitura, envolvendo a construtora Atmosphera.
O requerimento pede que a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, responsável pelo caso, declare-se "incompetente”, remetendo o processo à Justiça Federal, alegando que, em depoimentos de testemunhas, há duas semanas, foram citadas as verbas do Salário Educação (QSE), que, de acordo com a defesa, possuem caráter federal, o que estaria sujeito à fiscalização pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União no Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, e os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O juiz da 4ª Vara de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas Ferreira da Silva, pediu para que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se manifeste sobre a situação.
Foto: Câmara Ribeirão/Arquivo Revide
