Câmara aprova a terceirização do cargo de cozinheira municipal em Ribeirão Preto
Projeto de lei da Prefeitura extingue cargo de cozinheira e abre espaço para iniciativa privada
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar da Prefeitura que extingue o cargo de cozinheira no município. Votado em duas discussões, o projeto foi o primeiro a ser aprovado em 2021.
Atualmente, existem 500 cargos de cozinheira no município, sendo que 397 estão ocupados. Os rendimentos brutos da categoria chegam a R$ 4,3 mil mensais. Segundo o Executivo, a falta de profissionais se deve, em sua maioria, em função de aposentadorias e pedidos de exoneração dos servidores. Os cargos que ainda estão ocupados serão mantidos, sendo extintos conforme ficarem vagos.
"A sobrecarga de serviço, por sua vez, impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Com menos cozinheiros, fica prejudicado o preparo dos alimentos e o funcionamento da cozinha, comprometendo a oferta do cardápio nutricional completo", argumento a Prefeitura na justificativa do projeto. Por outro lado, não há concurso público em vigência, pois o último venceu em maio de 2019 .
Ainda de acordo com a justificativa do governo, há a previsão de que as aulas presenciais retornem em fevereiro e, por não haver concurso vigente para a realização de novo chamamento, "será necessária a contratação de mão de obra terceirizada para que a Secretaria da Educação continue prestando os serviços inerentes à alimentação escolar de forma eficiente e de qualidade".
Discussão
A abertura para que a iniciativa privada atue no segmento desagradou alguns parlamentares. "Empresa privadas, ao contrário do serviço público, têm como o principal interesse o lucro. E não o bem-estar das nossas crianças. Nós vamos realmente deixar uma função tão importante na mão da iniciativa privada?", criticou Duda Hidalgo (PT).
O vereador Sérgio Zerbinato (PSB) apontou para uma falta de detalhamento por parte do Executivo. "O projeto não tem um plano de custos e economia ao longo do ano. É um projeto de duas laudas, é um desrespeito com a Casa ele mandar um projeto sem nenhum fundamento", afirmou.
Já Lincoln Fernandes (PDT) avaliou que terceirizações podem abrir brechas para cabides de emprego. "Posso entender o problema, mas a solução apresentada pela prefeitura não me convence. É um ano novo, mas com velhas práticas. O governo tenta terceirizar tudo desde 2017 e dessa forma ele banaliza em algumas situações o serviço público. Alias, as últimas roupas que foram penduradas em cabides de emprego da prefeitura provam isso".
O vereador Luís França (PSB), também ressaltou os direcionamentos e possíveis cabides de empregos. "Só vamos ter qualidade com a realização de concurso público. [...] A terceirização abre caminho para corrupção, para o cabide de empregos e apadrinhados políticos. Aquele empresário que ajuda na campanha de certos candidatos poder ganhar essa licitação e administrar o serviço", disse o vereador.
A fala de França desagradou o vereador Renato Zucoloto (PP). "Está na hora de acabar com bravata, com populismo e demagogia nessa Câmara. Se o vereador que me antecedeu [França] sabe de algum apadrinhamento de algum empresário que pagou campanha de vereador que ele fale por dever de ofício, porque isso é bravata", retrucou Zucoloto.
Na sequência o Zucoloto lembrou dos desdobramentos da Operação Sevandija no Sindicado dos Servidores Municipais l. A fala desagradou sindicalistas e servidores que ocupavam a plateia do plenário e que protestaram, o que forçou o presidente Alessandro Maraca (MDB) a interromper a sessão por alguns instantes.
Na esteira de Zucoloto, o vereador Isaac Antunes (PL) defendeu a terceirização, criticou os que protestaram de maneira mais exaltada e defendeu o debate de ideias. "Nós falamos por uma cidade, não por uma classe ou outra. Quanto custa um concursado e quanto custa um terceirizado? Quando um terceiro falta, a vaga é reposta e quando um concursado falta? E a quantidade de atestados, não vamos levar em consideração?"
Como votaram:
SIM
Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Paulo Modas (PSL), Elizeu Rocha (PP), André Rodini (Novo), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (REP), Isaac Antunes (PL), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Franco (PRTB), Matheus Moreno (MDB), Renato Zucoloto (PP) e Alessandro Maraca (MDB)
NÃO
França (PSB), Jean Corauci (PSB), Judeti Zilli (PT), Lincoln Fernandes (PDT), França (PSB), Duda Hidalgo (PT), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Sérgio Zerbinato (PSB)
Foto: Câmara Ribeirão Preto
