Câmara aprova projetos que redefinem cálculos para incorporações de salários
Medidas foram aprovadas em primeira votação na terça, 20; servidores foram à Câmara pedir rejeição das propostas
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram em primeira votação os três projetos de Lei enviados pela Prefeitura, que mudam os cálculos para as incorporações salariais dos servidores municipais, na sessão de terça-feira, 20, na Câmara Municipal, mesmo com presença do funcionalismo, que foi pressionar os vereadores pelo veto dos projetos.
Leia mais:
Prefeitura envia propostas para mudanças nas incorporações a salários de servidores
Foram aprovados os seguintes projetos enviados pelo Executivo: que altera o artigo 114, da lei 3181/1976, que trata do regime jurídico dos funcionários do município; a revogação do 1º artigo da lei 2765/2016; e a inclusão de um artigo que delimita que não será considerado o tempo de exercício em cargo de comissão sem ligação com a administração direta e indireta para a contabilização das incorporações salariais.
Para os três decretos, foram aprovadas emendas dos vereadores da Rede, Marcos Papa e Boni, que acrescenta que as determinações só afetarão aqueles que ingressem no serviço público após a aprovação, que já havia sido justificada pela Prefeitura. “Usamos a justificativa e a transformamos em lei. Quem já está no funcionalismo público, não vai ser afetado” afirmou Papa.
Entre os contrários às leis estão os vereadores Jorge Parada (PT) e Marinho Sampaio (PMDB), que disseram que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) está atacando os servidores públicos. “Contrário ao projeto do Executivo. O prefeito tira projeto dos servidores, mas cria a agência, criando cinco cargos, com o salário menor de R$ 13 mil. Esse é o presente do Executivo para os servidores, criando uma taxa que não sabemos o que é”, afirmou Sampaio.
Já Parada apontou que a maioria dos projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara afetou os servidores. “Até agora, a maioria dos projetos versou sobre o funcionário público. Quero dizer que esse projeto que foi votado, a forma como foi encaminhado é um desrespeito total ao servidor. O que foi aprovado, bem ou mal, foi através de um acordo. No mínimo tem que ouvir os servidores. É muito fácil tirar os direitos do mais fraco. Eles não responsáveis pelo rombo da prefeitura”, disse Parada.
Agora, os projetos aprovados precisam passar por segunda votação, que deve ocorrer na próxima sessão, na quinta-feira, 22.
Foto: Allan S. Ribeirõ - Câmara
