Câmara barra segundo pedido de socorro financeiro à Transerp
Prefeitura pretendia repassar R$ 4,8 milhões para empresa que viu arrecadação cair com a pandemia
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto barrou mais uma proposta de repasse da Prefeitura à Transerp, nesta quinta-feira, 18. Por 15 votos a 12, os parlamentares negaram a tentativa do Executivo de repassar R$ 4,8 milhões à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
Esse é o segundo projeto do tipo que a Prefeitura encaminha ao Legislativo. O primeiro foi negado pela Câmara no dia 2 de junho. O texto, que possuía cinco páginas, foi criticado por alguns parlamentares pela demora em sair das mãos do Executivo e, na sequência, pela rapidez com que ele foi posto à votação.
Isso porque, a crise financeira na Transerp já era prevista para ocorrer desde o mês de março, segundo apurado pela reportagem. Um aviso formal de que a pandemia poderia afetar o caixa da Transerp teria sido feito em março. No início de abril, o projeto de socorro financeiro foi enviado à Prefeitura. Todavia, o projeto assinado pelo Executivo só foi protocolado no final de maio na Câmara Municipal dos Vereadores.
"Não estou contra os funcionários, essa dificuldade financeira já é uma tragédia anunciada desde março. Quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixou aquela resolução, se a empresa vive de multas, já era previsível que não teriam recursos. Então, medidas deveriam ter sido tomadas desde março para que essa tragédia não acontecesse", criticou Gláucia Berenice (DEM) que votou contrária.
No final de março, o Contran suspendeu o envio de multas por infrações de trânsito. Segundo balanço divulgado pelo governo na justificativa do projeto, 91% da fonte de receitas da Transerp é oriunda da arrecadação com multas.
Já o vereador Elizeu Rocha (PP), votou favorável ao projeto. "A prefeitura está indo a quatro anos e essa é a primeira vez que está fazendo um repasse para uma empresa que é de Ribeirão Preto. Nunca foi passado um centavo de seus dividendo para os seus acionistas. Que quem falou na TV e no radio isso, que prove para esse vereador que ela distribuiu um centavo para os seus acionistas. O que estamos fazendo aqui é para pagar funcionário", declarou.
Maurício Vila Abranches (PSDB) também comentou as criticas que o projeto recebeu na imprensa, principalmente, dos vereadores que possuem espaço de rádio e TV. "Não usar os meios de comunicação para tirar proveito da situação. Você perde meia hora explicando para cada pessoa na rua o que é vendido pela imprensa. A famosa imprensa que quer cada vez mais jogar nós contra a população. Não tenho medo de votar favorável", declarou.
Os jornalistas e vereadores, Orlando Pesoti (PDT) e Lincoln Fernandes (PDT), responderam às indiretas. "É uma tragédia anunciada que a Prefeitura deveria ter se preocupado há muito tempo. [...] Mas aqui não tem nenhum parlamentar que vota junto com a imprensa não. Afinal de contas, a imprensa é livre e democrática, precisa ter a opinião dela. Estou ouvindo muito isso e, como jornalista, sou a favor de uma imprensa livre", afirmou Pesoti.
Já Fernandes, que também realizou uma enquete com eleitores nas redes sociais, criticou com mais veemência. "Eu me sinto no dever de ouvir a população. Fiz uma pesquisa popular, que quem paga a conta é o povo. Ouvi quase mil pessoas, quase 900 entendem que não devemos fazer esse repasse. [...] Se algum vereador se sente incomodado que somos profissionais da comunicação, eu tenho três horas por dia para fazer o meu programa. Ofereço para quem se sente incomodado, se se sente na capacidade de fazer, senta lá no meu lugar e faz", frisou.
Votaram contrários ao repasse (15): Adauto Marmita (PL), Alessandro Maraca (MDB), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Luís França (PSB), Marcos Papa (CID), Marinho Sampaio (MDB), Orlando Pesoti (PDT), Nelson das Placas (PDT), Paulo Modas (PSL), Renato Zucoloto (PP) e Waldyr Villea (MDB).
Votaram favoráveis ao repasse (12): André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), João Batista (PP), Jorge Parada (PT), Bertinho Scandiuzi (PSDB), Luciano Mega (PDT), Boni (Podemos), Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Paulinho Pereira (CID) e Rodrigo Simões (PSDB).
Balanço
Ao contrário da primeira votação, dessa vez, o governo encaminhou um projeto com 33 páginas, detalhando as receitas e despesas da Transerp, além da dotação orçamentária de onde deverá sair o repasse. De acordo com o texto, a maior fonte de receita da empresa advém da aplicação de multas. Em janeiro, mês de maior arrecadação em 2020, a empresa obteve uma receita de R$ 2,8 milhões. Sendo que, desse total, R$ 2,6 milhões foram obtidos com o pagamento de multas. Ou seja, 91% das receitas.
O restante está dividido entre Área Azul (R$ 111 mil), o pátio de veículos recolhidos (R$ 70 mil), transporte (R$ 8 mil) e outras fontes de receita (R$ 53 mil). As despesas da empresa no primeiro mês do ano foram de R$ 3 milhões. Fazendo com que a Transerp tivesse um déficit de R$ 183 mil. Um pouco mais de um terço dos gastos da empresa, cerca de R$ 1,3 milhão, é com despesas de pessoal.
Já a previsão para o mês de junho apresenta um cenário bem diferente. A empresa estima uma receita de R$ 600 mil com multas. Uma queda de 77% na principal fonte de receita. A Transerp também não espera receitas com transporte, com o pátio de veículos nem área azul. E ela espera receber R$ 5 mil no item "outras despesas".
Não obstante, apesar de terem reduzido, as despesa da empresa continuam superiores às receitas. Os gastos esperados para junho são da ordem dos R$ 2,1 milhões. Com isso, o déficit previsto para o final do ano estaria na casa dos R$ 8,3 milhões.
A dificuldade financeira é tamanha que, segundo comunicado encaminhado aos trabalhadores no dia 5 deste mês, apenas 40% do salário foi pago e não havia previsão para o pagamento do restante.
"Como é de conhecimento de todos, devido ao estado de calamidade pública instalado e as deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a empresa tem enfrentado dificuldades financeiras", alegou a empresa no comunicado.
Justificativa
Na justificativa da proposta, a Prefeitura declarou que todas as fontes de receita da Transerp foram afetadas pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, sendo: taxa de gerenciamento do contrato de transporte público, multas e taxas de trânsito, venda do cartão de área azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda. O repasse, de acordo com o Executivo, seria direcionado para o pagamento de salários.
"Estas operações foram delegadas à Transep e suas receitas foram cedidas ou são repassadas à Transerp pela Prefeitura, de forma que o sistema foi equilibrado e mesmo superavitário nos três últimos anos. A taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está sub judice e não está sendo paga pelas concessionárias. Todas estas verbas foram impactadas pelo advento da pandemia, a consequente quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita", escreveu a Prefeitura.
Salões aprovados
Durante a sessão também foi aprovado o projeto de lei que torna essencial as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticistas, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
Segundo autor do projeto, vereador Elizeu Rocha (PP), o objetivo é reabrir estes locais que cuidam da higiene pessoal, além de garantir o cumprimento do Decreto Federal 10.282, que inclui salões de beleza na lista de atividades consideradas essenciais. O projeto aguarda sanção na prefeitura e entra em vigor na data da sua publicação.
Demais projetos
Também de autoria de Paulo Modas (PSL), o projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária em ônibus do transporte público coletivo no município, recebeu um substitutivo do autor, aprovado o substitutivo prejudicado o projeto.
Ao final da sessão, foram discutidas duas proposituras do vereador Isaac Antunes (PL), o projeto de lei que obriga a desinfecção dos ônibus urbanos municipais durante o período de covid-19 pelo consórcio responsável, foi retirado a pedido do autor, e o projeto de lei que trata sobre a facultatividade do uso de máscaras de proteção boca e nariz por pessoas portadoras de transtornos do espectro autista.
A proposta que encerrou a sessão foi o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a abertura de crédito especial pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto no valor de R$ 10 mil para atender a necessidade de incluir natureza de despesa de outros benefícios assistenciais do servidor e do militar (auxílio-funeral), no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
