Dois projetos sobre o número de vereadores dão entrada na Câmara de Ribeirão
Vereadores Boni (Rede) e Maurício Vila Abranches (PTB) protocolaram os projetos de emenda à Lei Orgânica nessa terça-feira, 21
Duas propostas emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) que tratam do número de vereadores na Câmara de Ribeirão Preto deram entrada nesta semana. Um deles, de autoria do vereador Boni (Rede), estipula a redução para 23 vereadores. Enquanto o outro, proposto por Maurício Vila Abranches (PTB) estabelece que o parágrafo que garante as 27 cadeiras na Câmara deve permanecer inalterado.
Para ser aprovada, uma emenda à LOM precisa tramitar por três sessões seguidas na Câmara. Também deve ser aprovada em duas sessões extraordinárias com maioria qualificada dos votos; 18 dos 27 vereadores precisam votar “sim".
Ambas as proposituras surgem como resposta à intenção de 20 vereadores suscitada por nomes fortes dentro da Casa de Leis. De autoria do presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Isaac Antunes (PDT), o projeto foca na economia do legislativo.
Segundo eles, com a redução, a Câmara deixaria de gastar, aproximadamente, R$ 25 milhões por legislatura. No momento, os autores estão em fase de “convencimento”, buscando assinaturas dos colegas para dar prosseguimento nos trâmites.
Redução para 23
Apesar do projeto surgir em meio à discussão do número de parlamentares, Boni afirma que a ideia da redução para 23 já é estudada desde 2018. “A redução para 23 não fere a representatividade, a cidade não ficaria muito distante de uma média de um vereador para cada 28 mil habitantes. Além disso, ajuda na redução de gastos na Câmara”, explica.
Para Boni, um dos fatores mais importantes nessa proposta é o número ímpar de vereadores. “Se você coloca 20 ou 22, o presidente da Câmara não irá votar nenhum projeto. É importante que a população saiba como o presidente vota”, comentou.
Segundo o regimento interno, o presidente só vota em caso de empate. Com 20 vereadores, por exemplo, o número de votantes seria ímpar, dessa forma, seriam raros os casos de empate, apenas em casos de abstenções e faltas. Por fim, o vereador avalia que 23 é o “limite”. “Na minha opinião, 20 vereadores é insensatez”, conclui.
Manter os 27
Na justificativa, Vila Abranches cita que pelo tamanho da população e a complexidade das pautas, a cidade necessita de 27 vereadores. O parlamentar enumera que a atual legislatura possuí 71 comissões temáticas, 21 comissões permanentes, 40 comissões especiais de estudo e nove comissões parlamentares de inquérito. Segundo ele, a diminuição do número de cadeiras, diminuiria a representatividade de regiões e grupos menores da cidade.
Sobre a possível economia que a redução traria, o vereador argumenta que o orçamento da Câmara é o mesmo, independentemente, do número de vereadores. "Vemos hoje um grande descontentamento com a classe política, e isso ocasiona a insatisfação da população. Com isso, surgem pessoas tentando passar a informação de que diminuir o número dos vereadores, seria o mais justo e o certo. No entanto isso é um engano", critica Vila Abranches.
Não obstante, Vila Abranches também assinou o projeto de Boni, para 23 vereadores. "Embora eu defenda a manutenção dos 27 vereadores, eu valorizo a discussão democrática. Temos vereadores que defendem 20, 22, 23 e 27. Temos que discutir o assunto, cada um expõe seus argumentos e o Plenário decide. Eu respeito a opinião dos meus pares e acredito que o debate fortalece uma decisão.", afirma
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Foto: Aline Pereira / Câmara Ribeirão Preto
