Instituições se posicionam contra o aumento de vereadores em Ribeirão Preto

Segundo Câmara, aumento é amparado pela Constituição e traria maior representatividade ao Legislativo

14 Dez 2022 18:00

Instituições de Ribeirão Preto repudiaram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que pretende aumentar de 22 para 27 o número de vereadores na cidade.

O Instituto Ribeirão 2030, Acirp, Sincovarp, CDL, Ciesp, Arboreser, Amarribo, Assilcon, e Observatório Social se uniram contra a proposta assinada por 14 vereadores.

"Essa é uma discussão que já foi realizada nos últimos anos e a sociedade demonstrou sua indignação e a contrariedade ao projeto", destacou o Instituto Ribeirão 2030 em nota.

"Os 14 vereadores que apresentaram a proposta sabem muito bem, mas não custa lembrar que, em 2012, um abaixo-assinado contra esta mesma ideia teve o apoio formal de 30 mil ribeirãopretanos. Certamente, a vontade da população não mudou em dez anos. Ainda mais diante da grave crise econômica que se estende desde 2014 e afeta também os cofres públicos", criticou a Acirp.

A Associação reforça o argumento pautado na economia de recursos públicos. Segundo eles, não seria justo o argumento de que sobram recursos no orçamento do Legislativo municipal, que anualmente devolve verba ao Executivo.

"Embora a lei destine um valor fixo para as despesas da Câmara esses recursos pertencem aos pagadores de impostos e devem ser aplicados em favor da população e não em prol de grupos de interesse", reforça a Acirp.

O projeto

A propsota foi protocolada na última protocoloada semana na Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto e recebeu a assinatura de 14 vereadores. O texto deve ser votado em 2023.

Segundo levantamento feito pela Agência Farolete de Jornalismo, cada novo vereador custará, ao ano, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos, incluindo o seu subsídio, salários e benefícios de seus cinco assessores. Cinco novos parlamentares, então, resultam em pelo menos R$ 3,5 milhões ao ano.

Por outro lado, quem defende o aumento de cadeiras alega que isso traria maior representatividade ao parlamento.

O grupo de 14 vereadores que assinou o projeto de emenda é abarca parlamentares da base governista e da oposição. Confira quem são:

Andre Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT)
Duda Hidalgo (PT)
França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Neto Delegado (PP)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)

Redução

Em setembro de 2019, a Câmara dos Vereadores aprovou a redução de 27 para 22 parlamentares. A redução se deu pela rejeição do projeto de emenda que reduzia para 23 cadeiras.

Como nenhuma proposta foi aprovada até outubro daquele ano, o que passou a valer foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional uma emenda à Lei Orgânica votada em 2012, que reduzia para 22 o número de cadeiras.

Justificativa do projeto

Na justificativa do projeto de emenda, os parlamentares argumento que o número de 22 cadeiras está abaixo do que é permitido no artigo 29 da Constituição Federal.

Segundo a carta magna, municípios com até 450 mil habitantes poderiam ter no máximo 23 vereadores. Atualmente, Ribeirão Preto possui 720 mil habitantes. Para esse número de habitantes, a Constituição sugere uma composição maior de parlamentares.

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...]

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

Ainda segundo os vereadores, o aumento também promoveria uma maior representativdade no parlamento. Com mais vereadores, teoricamente, mais regiões da cidade passariam a ter representatividade no Legislativo.

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Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto