Novo pedido de socorro financeiro para a Transerp é protocolado pela Prefeitura
Arrecadação com multas, principal fonte de receitas da Transerp, caiu 77% desde o início do ano
A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, na Câmara Municipal, um novo pedido de socorro financeiro para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O projeto prevê o repasse de R$ 4,8 milhões do município à empresa, em três parcelas de R$ 1,6 milhão.
Esse é o segundo projeto do tipo que a Prefeitura encaminha ao Legislativo. O primeiro foi negado pela Câmara no dia 2 de junho. O texto, que possuía cinco páginas, foi criticado por alguns parlamentares pela demora em sair das mãos do Executivo e, na sequência, pela rapidez com que ele foi posto à votação.
Isso porque, a crise financeira na Transerp já era prevista para ocorrer desde o mês de março, segundo apurado pela reportagem. Um aviso formal de que a pandemia poderia afetar o caixa da Transerp teria sido feito em março. No início de abril, o projeto de socorro financeiro foi enviado à Prefeitura. Todavia, o projeto assinado pelo Executivo só foi protocolado no final de maio na Câmara Municipal dos Vereadores.
Dessa vez, o governo encaminhou um projeto com 33 páginas, detalhando as receitas e despesas da Transerp, além da dotação orçamentária de onde deverá sair o repasse. A proposta foi protocolada no dia 9 de junho. No momento, ela se encontra na fase de pauta para o recebimento de emendas. Essa etapa pode durar até 10 dias.
Balanço
De acordo com o texto, a maior fonte de receita da empresa advém da aplicação de multas. Em janeiro, mês de maior arrecadação em 2020, a empresa obteve uma receita de R$ 2,8 milhões. Sendo que, desse total, R$ 2,6 milhões foram obtidos com o pagamento de multas. Ou seja, 91% das receitas.
O restante está dividido entre Área Azul (R$ 111 mil), o pátio de veículos recolhidos (R$ 70 mil), transporte (R$ 8 mil) e outras fontes de receita (R$ 53 mil). As despesas da empresa no primeiro mês do ano foram de R$ 3 milhões. Fazendo com que a Transerp tivesse um déficit de R$ 183 mil. Um pouco mais de um terço dos gastos da empresa, cerca de R$ 1,3 milhão, é com despesas de pessoal.
Já a previsão para o mês de junho apresenta um cenário bem diferente. A empresa estima uma receita de R$ 600 mil com multas. Uma queda de 77% na principal fonte de receita. A Transerp também não espera receitas com transporte, com o pátio de veículos nem área azul. E ela espera receber R$ 5 mil no item "outras despesas".
Não obstante, apesar de terem reduzido, as despesa da empresa continuam superiores às receitas. Os gastos esperados para junho são da ordem dos R$ 2,1 milhão. Com isso, o déficit previsto para o final do ano estaria na casa dos R$ 8,3 milhões.
A dificuldade financeira é tamanha que, segundo comunicado encaminhado aos trabalhadores no dia 5 deste mês, apenas 40% do salário foi pago e não havia previsão para o pagamento do restante.
"Como é de conhecimento de todos, devido ao estado de calamidade pública instalado e as deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a empresa tem enfrentado dificuldades financeiras", alegou a empresa no comunicado.
Justificativa
Na justificativa da proposta, a Prefeitura declarou que todas as fontes de receita da Transerp foram afetadas pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, sendo: Taxa de gerenciamento do contrato de transporte público, multas e taxas de trânsito, venda do cartão de área azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda. O repasse, de acordo com o Executivo, seria direcionado para o pagamento de salários.
"Estas operações foram delegadas à Transep e suas receitas foram cedidas ou são repassadas à Transerp pela Prefeitura, de forma que o sistema foi equilibrado e mesmo superavitário nos três últimos anos. A taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está sub judice e não está sendo paga pelas concessionárias. Todas estas verbas foram impactadas pelo advento da pandemia, a consequente quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita", escreveu a Prefeitura.
Criticas
Para os parlamentares que votaram contrários ao projeto, por ser uma empresa de economia mista, não cabe à Prefeitura prestar socorros financeiros à empresa. "É uma empresa de economia mista, é direito privado. Esse é o cerne da questão. Há alternativas para o poder Executivo que não foram buscadas desde abril, como a busca por empréstimos", declarou Gláucia Berenice (DEM).
Além de Gláucia, outros parlamentares reclamaram do prazo que tiveram para votar o projeto. O vereador Alessandro Maraca (MDB), criticou o tempo que a proposta levou para sair das mãos da Prefeitura e chegar à Câmara. O texto saiu da Transerp em abril, mas só foi protocolado no final de maio na Câmara.
Somando o tempo para votar o projeto, a pressão de que o repasse seria destinado para o pagamento de salários e a presença de funcionários da Transerp na Casa, alguns vereadores reclamaram de pressão política por parte do Executivo.
"Nós não podemos votar, com a faca no pescoço e toda essa pressão, algo que, a meu ver, é uma falta", acrescentou Gláucia. Mesmo votando favorável, o vereador Boni (Podemos) também questionou o prazo. "O Executivo se mostrou incompetente ao mandar uma lei que eu estava preocupado em estudar, em um projeto de uma folha apenas", criticou.
Pelos funcionários
Por outro lado, para os vereadores que votaram favorável ao repasse, a maioria se pautou pela urgência em se honrar a folha de pagamento da empresa. "O que eu não posso fazer aqui é votar contra os trabalhadores. Temos que votar com o coração. [...] Eu não sou amigo do prefeito, o meu voto é 'Sim' para os trabalhadores, não para o Duarte Nogueira", declarou Adauto Marmita (PL).
O vereador Fabiano Guimarães (DEM) ponderou que a maior parte da receita da Transerp é oriunda da aplicação de multas e que a empresa deveria possuir um orçamento próprio – pauta que já está em discussão na Justiça. "O que estamos discutindo é uma aberração. Se o povo de Ribeirão passar a dirigir bem, a Transerp quebra. Porém, eu não quero ver a minha cidade, que já tem um trânsito extremamente difícil, sem gerenciamento de trânsito", declarou Guimarães.
"Eu já estou há seis legislaturas , e vi muitos repasses da Prefeitura para a Transerp, e nunca vi nenhum questionamento em relação a isso. E a Transerp também já repassou muito dinheiro para a prefeitura. Todos ai tem razão na questão jurídica, mas o funcionário não tem culpa disso", afirmou Jorge Parada (PT).
Foto: Câmara Ribeirão Preto
