Para derrubar veto, vereadores defendem transparência
Três de quatro vetos da prefeita foram rejeitados pelos vereadores na sessão desta terça-feira; novo pedido de CPI foi protocolado
Os vereadores de Ribeirão preto derrubaram na sessão desta terça-feira, dia 1º, três vetos do Executivo a projetos de vereadores que haviam sido aprovados. O único veto acolhido foi à lei que teve como proponentes os vereadores Cícero Gomes da Silva (PMDB) e Maurílio Romano (PP), a pedido do próprio Maurílio.
O projeto dos dois previa a gratuidade no transporte coletivo de Ribeirão Preto a idosos a partir dos 60 anos de idade, para ambos os sexos. Hoje os homens precisam esperar até os 65 anos, enquanto as mulheres já têm o benefício aos 60 anos.
As leis que tiveram o veto negado pelos vereadores são sobre a instalação de aparelhos adaptados em academias ao ar livre em praças e parques do município, a proibição de abastecimento de veículos, em postos de combustíveis, após o acionamento da trava de segurança, e o que obriga a prefeitura a dar mais transparência na realização de obras públicas.
De acordo com a lei, originária de projeto do vereador Beto Cangussú, a administração municipal deve criar uma plataforma virtual para informar sobre o andamento das obras realizadas pela prefeitura, assim como os pagamentos realizados.
A maioria dos vereadores, incluindo governistas, defendeu a derrubada do veto por entender que é obrigação do poder público ser transparente. Também apontaram que há custo de implantação, mas que este é pequeno porque a prefeitura já possui a infraestrutura virtual.
“É uma lei que praticamente não traz despesas e atende à Lei de Acesso à Informação. Para cumprir a lei, basta a prefeitura criar uma janela no seu próprio portal e divulgar as obras”, disse Beto Cangussú. “O que estamos discutindo aqui é a transparência, para que a população possa obter informações sobre as obras, não só o vereador”, disse o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), que ainda criticou a justificativa do veto.
Nova CPI
Também na sessão de terça-feira, 1º, foi lido o requerimento do vereador Ricardo Silva (PDT) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o atraso de pagamento da prefeitura ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A administração municipal não estaria recolhendo a parte patronal.
Com oito assinaturas de vereadores, a CPI está criada, de acordo com o Regimento Interno. Mas o mesmo Regimento prevê que apenas cinco CPIs podem tramitar concomitantemente, o que já ocorre. O que Ricardo Silva quer agora é que os vereadores aprovem, na sessão desta quinta-feira, 3, a tramitação desta comissão específica. Caso o plenário aprove, a CPI pode ser instalada.
Conseguir a aprovação não será tarefa fácil. Na Câmara há uma fila de sete requerimentos de CPI “represados”. Apenas para investigações do Daerp há três pedidos. Há outro sobre repasses para realização de provas da Stock-Car, uma sobre o Distrito Empresarial e outra sobre a comercialização do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto, além da nova investigação proposta nesta terça-feira.
“Acredito que esta CPI pode ser aprovada em função da gravidade do problema. Porque o fato é muito grave”, disse Ricardo Silva. De acordo com o requerimento do vereador, a prefeitura deixa de pagar a parte patronal e, depois, parcela os débitos pagando juros que ultrapassam a casa dos R$ 1,3 milhão.
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Guto Silveira
Fotos: Silvia Morais/Divulgação/Câmara Municipal
