Prefeitura barra lei sobre transparência em obras públicas em Ribeirão Preto
Decreto publicado nesta quinta-feira, 12, suspende os efeitos de lei aprovada pela Câmara
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou, nesta quinta-feira, 12, um decreto que suspende os efeitos de uma lei que exigia mais transparência nas obras públicas paralisadas na cidade.
Aprovada no dia 10 de junho de 2021, a lei 14.579 tem por objetivo ampliar o acesso à informação, dar publicidade e transparência quanto às obras públicas paralisadas, bem como os motivos, período da interrupção e nova data prevista para término.
O texto, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), foi promulgado no dia 16 de julho, mas ainda não havia recebido a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Segundo a Prefeitura, a proposta da Câmara avançaria sobre as competências do Executivo. Sendo vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro.
Procurado, Maraca declarou que irá recorrer da decisão. "Nosso projeto é claro: dar transparência a todo cidadão sobre as obras paralisadas no município, Câmaras Municipais de outras cidades já ganharam na justiça a constitucionalidade desta lei, temos precedentes e não vamos desistir", afirmou o vereador.
Situação
No momento, Ribeirão Preto enfrenta um impasse a respeito das obras atrasadas do programa Ribeirão Mobilidade. O episódio mais ocorreu no dia 22 de julho, quando Prefeitura rompeu o acordo com as construtoras Contersolo e Coesa por descumprimento das cláusulas contratuais.
As obras estão distribuídas em quatro contratos diferentes, sendo: Corredor de ônibus da Avenida Dom Pedro I (Coesa); Corredor de ônibus da Avenida Saudade (Coesa); Viadutos da Avenida Brasil com Mogiana e Brasil com Thomaz Alberto Whately (Contersolo); e o túnel que interliga as avenidas Independência e Presidente Vargas (Contersolo).
A multa imposta pela Prefeitura será de 10% sobre o valor remanescente da obra, além de as empresas ficarem proibidas de participarem de licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto. Somando os viadutos e o túnel, a Contersolo receberia R$ 54 milhões enquanto os corredores de ônibus da Coesa custariam, ao todo, R$ 39 milhões, totalizando cerca de R$ 93 milhões.
De acordo com a Secretaria de Obras foram entregues R$ 51 milhões, o que resultaria em uma multa de R$ 5,1 milhões a ser recebida pelo Executivo. Não foi especificado o valor que cada uma das empresas deverá pagar. Obras como os corredores de ônibus já eram para terem sido entregues.
Foto: Luan Porto
