Projeto de proteção ao aquífero Guarani volta a ter polêmica
Proposta de vereadores enfrenta rejeição e nem urgência é aprovada; audiência pública irá discutir a restrição de parcelamento do solo
Um projeto de lei complementar (PLC), assinado por 12 vereadores e que prevê a criação de zona de proteção máxima na área de recarga do aquífero, gerou polêmica na sessão desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal. Com a discussão, nem a urgência especial, para votação da proposta nesta sexta-feira, foi votada.
Há cerca de dois meses a mesma polêmica se estabeleceu e a revisão do Plano Diretor foi rejeitada pela segunda vez em função de um artigo que estabelece proteção à zona do aquífero.
O pedido de urgência, feito pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB), uma das que assinou o projeto, até começou a ser votado, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cícero Gomes da Silva (PMDB), questionou a votação, dizendo que não poderia haver urgência em função da necessidade de realização de audiência pública.
Defensores do projeto disseram não acreditar na necessidade, porque a proposta já teria sido debatida à exaustão. “Várias audiência públicas já foram realizadas para o mesmo projeto”, disse Gláucia Berenice. “Esse projeto não é uma coisa que está caindo do céu agora. Já foi debatido à exaustão”, defendeu Beto Cangussú (PT).
Depois de muita discussão e reunião dos membros da CCJ no plenário, decidiu-se pela retirada do pedido de urgência, com manifestações contrárias de Samuel Zanferdini (PMDB) e Maurílio Romano (PP), por entenderem que a urgência já estava em votação e não poderia ter sido retirada.
Com a não aprovação da urgência, uma audiência pública foi marcada para o dia 18 de maio, a partir das 18h30, na Câmara Municipal. A audiência foi decidida pelos vereadores André Luiz da Silva (PTN), Maurício Gasparini (PSDB) e Ricardo Silva (PDT), sob protestos do presidente da CCJ. “A comissão tem um presidente, senhor presidente”, disse Cícero Gomes.
A disputa e o adiamento da discussão revela o interesse de parte dos vereadores em permitir a construção de unidades habitacionais na área de recarga do aquífero. Esta demonstração apareceu também na votação da revisão do Plano Diretor, que obteve 12 votos favoráveis, mas precisava de 15. Na sessão, dez vereadores da base governistas se abstiveram de votar.
Segundo Beto Cangussú, sem a revisão do Plano Diretor e com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2012, considerada inconstitucional, o aquífero está sem qualquer proteção e pode receber construções que podem impermeabilizar a área de recarga.
Vetos derrubados
Além da discussão do PLC do aquífero, o vereadores rejeitaram três de quatro vetos da prefeita Dárcy Vera (PSD), que estava na pauta de votações. O primeiro veto derrubado é de projeto da vereadora Gláucia Berenice, que prevê a divulgação da programação de execução de serviço de tapa-buracos.
As outras duas leis que tiveram o veto rejeitado são de autoria do suplente de vereador Elizeu Rocha (PP), que acompanhou a sessão e teve suas propostas defendidas por Maurílio Romano (PP). A primeira lei determina que os estabelecimentos comerciais registrem na nota fiscal de aparelhos celulares o número do International Mobile Equipment Identify (IMEI) que identifica os aparelhos.
O outro veto derrubado foi a lei que prevê a colocação de nomes de arquitetos e engenheiros responsáveis, nas placas de inauguração de obras. O quarto veto, a uma lei da vereadora Viviane Alexandre (PSC) que dispõe sobre a instalação de postos de adoção de animais foi acatado a pedido da própria autora.
Foto: Eli Zacarias / Câmara Municipal
