Secretário da Fazenda presta depoimento na Câmara Municipal
Nalini deverá explicar os motivos de cobrança de IPTU suplementar; votação das contas da prefeita será na sessão de quinta-feira, 3
O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, presta depoimento na Câmara Municipal de Ribeirão Preto na sessão desta terça-feira, 1. O secretário deverá explicar aos vereadores o que levou a prefeitura a cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) suplementar de contribuintes.
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Imóveis ‘mapeados’ podem ter cobrança suplementar de IPTU
A convocação foi feita por requerimento da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), no início do segundo semestre, antes da suspensão dos nove vereadores que são investigados pela Operação Sevandija. Em função da suspensão, a vereadora acabou assumindo a presidência interina da Mesa Diretora.
Já em março deste ano o secretário Sérgio Nalini admitiu a possibilidade de cobrança suplementar em função de um “mapeamento” nos imóveis, para averiguar o aumento de área construída.
À época, o secretário informou que este tipo de cobrança já vinha sendo feita com base em imagens do Google Maps e que a aferição contratada pelo município ficou mais precisa.
De acordo com a vereadora, a cobrança foi feita dentro do exercício sem que os contribuintes fossem avisados de forma adequada. Além de explicar os motivos da cobrança, o secretário deve informar aos vereadores qual a abrangência da cobrança, número de imóveis e valor arrecadado.
Votação das contas
Já na sessão de quinta-feira será colocado em votação um parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que aprova as contas de 2012 e 2013 da prefeita Dárcy vera (PSD). As duas contas estão com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Município.
Para que o parecer da comissão seja aprovado são necessários 15 votos. A votação já deveria ter ocorrido antes do dia 15 de junho, de acordo com a Lei Orgânica do Município, mas a bancada governista fez manobras para atrasar a votação e levar a decisão para depois das eleições e, assim, conseguir os votos necessários.
Com a Operação Sevandija, nove vereadores da base da prefeita foram suspensos de suas funções públicas, no dia 1º de setembro. Só agora o número de vereadores começa a ser recomposto, com a posse de suplentes e as contas poderão ser votadas.
Com a suspensão e a reviravolta no governo, a prefeita não tem mais a base aliada na Casa e a oposição deve comandar a votação para rejeitar as contas. Com as contas rejeitadas, a prefeita fica inelegível por oito anos.
Foto: Carlos Natal / CCS
