Como assim, senhores vereadores?
Guto Silveira
21 Jun 2016 09:37
Você também pode se assustar e se indignar com a constatação - TARDIA e conveniente - da Câmara
No dia 3 de novembro de 2015, 18 de 19 vereadores votaram a favor de um projeto de resolução que prevê desconto de 12% nos subsídios dos vereadores que, presentes à sessão, deixarem de votar algum projeto da pauta.
Na ocasião houve até emenda com cara e jeito de ironia, ao propor que quando o vereador deixar a sessão para falar ao telefone também receberia o desconto.
PARA ENTENDER
Câmara diz que resolução aprovada cerceia vereadores
Vereadores podem ter desconto no subsídio por não votar
Câmara acaba com manobras para encerrar sessão
A ironia foi com o autor do projeto, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), porque vereadores disseram que esta era uma estratégia do parlamentar para não votar projetos “espinhosos”.
Pois bem, sete meses depois e nenhum desconto aplicado, a Câmara, cobrada pela imprensa, diz que a resolução tem “constitucionalidade duvidosa” e que não é autoaplicável. Que tal resolução não é autoaplicável e precisa de regulamentação estabelecendo quais são as situações injustificáveis citadas.
Como assim senhores? Se não houvesse a cobrança a resolução ficaria dormindo o resto da vida em alguma gaveta da Câmara? Quem é que regulamenta tal resolução? Ora, ora.
Podemos, a partir da justificativa apresentada, começar a ter dúvida dos projetos votados na Câmara. Podemos começar a desacreditar o menos da honestidade do voto dos senhores vereadores. Triste sina.
A partir de agora, tudo que for para dar transparência, ou facilitar a fiscalização da população deve ser encarado com desconfiança pelos eleitores. Principalmente se a legislação prever alguma punição aos nobres vereadores.
E escrevo com tristeza estas linhas. Não por defender que os vereadores tenham desconto nos subsídios. Mas por considerar que eles foram eleitos para votar, emitir uma opinião. Se não fizerem isso, passam a ser desnecessários.
POR ESCOLHA
Assim, mal comparando, os vereadores que deixam de votar algum projeto – mesmo que possam votar “sim”, “não” e “abstenção” – são como funcionários que escolhem qual tipo de trabalho querem fazer. “Empurrando” para os colegas os demais afazeres. Uma hora qualquer acabam perdendo o emprego.
COBRANÇA
Depois de discurso de desabafo a respeito da duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marincek, na Zona Leste, o vereador e presidente da Câmara Walter Gomes (PTB) desafiou a prefeita Dárcy Vera (PSD) a manter aberta por 24 horas a Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende ao complexo de bairros da região. Hoje a UBS atende até as 22h.
DEVOLUÇÃO
A prefeita respondeu que atenderá o pedido desde que a Câmara economize 5% do seu orçamento e devolva o valor à Prefeitura. Com orçamento de R$ 62 milhões em 2015, a devolução seria então de R$ 3,4 milhões. Walter Gomes disse que nos anos de 2014 e 2015 devolveu à Prefeitura cerca de R$ 14 milhões. O valor equivale a bem mais que 10% do orçamento deste ano. Que dirá dos anteriores.
SERIA CÔMICO
Numa solenidade festiva de assinatura de ordem de serviço para duplicação de importante avenida para um complexo de aproximadamente 80 mil habitantes, integrantes do governo municipal tiveram que ouvir a cobrança do serviço de tapa-buracos e da falta de agentes de trânsito no bairro. O puxão de orelha público foi do presidente da Associação de Moradores dos bairros Luis Antônio França. Justiça seja feita. Na rua que leva ao local de assinatura da ordem de serviço, os buracos haviam sido tapados. Horas antes, aparentemente.
TELEFONE PÚBLICO
A prefeita cobrou do secretário de Infraestrutura, Osvaldo Braga, o trabalho de tapa-buracos nos bairros. Já sobre a falta de agentes de trânsito, disse no microfone o número do telefone celular de José Mauro Araújo, diretor da Transerp, para que os moradores cobrem diretamente do responsável. Embora seja um telefone funcional, não deixou de ser um constrangimento.
