Juiz do Distrito Federal permite tratamentos de "reversão sexual"
Ação popular pedia a revogação de resolução do Conselho Federal de Psicologia, que não considerava a homossexualidade como doença e, portanto, não seria cabível tratamento
O juiz do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, permitiu, em caráter liminar, que psicólogos apliquem tratamentos de “reversão sexual” para gays, lésbicas e transexuais.
A decisão veio após o juiz acatar parcialmente uma ação popular que pedia a revogação da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na resolução, assinada por especialistas na área, o CFP considerava que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a homossexualidade não era mais considerada doença desde 1990. E, portanto, não era cabível de tratamento.
O texto também considera que "a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade." Em parágrafo único da resolução, os psicólogos foram enfáticos. “Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, decretou o Conselho.
O juiz, todavia, mantém parte da resolução, mas determina que o CFP não impeça os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de “censura ou necessidade de licença prévia”.
Nota de repúdio
O CFP divulgou uma nota de repúdio contra a decisão. "Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico", protestou o Conselho.
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