Caixa averigua venda irregular de unidades habitacionais
Se confirmadas as denúncias, Caixa Econômica Federal buscará a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel
A Caixa Econômica Federal informou que recebeu 11 denúncias de vendas irregulares de mutuários a terceiros de unidades de Conjuntos Habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ribeirão Preto.
A assessoria de imprensa da unidade regional da Caixa Federal esclarece que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. “Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente uma unidade perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato”, em nota.
As denúncias foram feitas através da ouvidoria do banco federal. Nestes casos, a Caixa notifica os moradores para que comprovem que a ocupação do imóvel foi feita regularmente. Se as investigações comprovarem a venda irregular dos imóveis para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis buscando a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
A seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa é de responsabilidade e competência exclusiva dos Entes Públicos – governos Municípios, Estaduais e Federais –, conforme Portaria 595 do Ministério das Cidades que regula o programa.
Em relação às denúncias, a prefeitura de Ribeirão Preto emitiu nota lamentando que alguns adquirentes tentem vender os imóveis “enquanto tantos outros estão inscritos na Cohab-RP aguardando ser chamado”.
“A Caixa Econômica Federal é parceira nos programas habitacionais para a população de baixa renda. O combate à especulação imobiliária exige, além da fiscalização, a conscientização por parte dos infratores, já que esse comportamento pode resultar em processo de reintegração de posse, conforme previsto em contrato”, completa a nota.
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Bruno Silva
Foto: Tiago Morgan
