Cohab deve pagar indenização a mutuários do Jardim Juliana
Decisão em primeira instância do TJSP prevê que companhia deve pagar indenização de R$ 30 mil para cada mutuários por danos morais
A Cohab de Ribeirão Preto terá que ressarcir os moradores do bairro Jardim Juliana A, que foi construído sobre um lixão desativado na década de 1990. Além da entrega de um novo imóvel em iguais condições, cada um dos 458 mutuários da área deve receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
O juiz da 4ª Vara Civel de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista concluiu que o bairro foi construído em cima de local impróprio, que além da contaminação do solo, devido ao lixão que existia no local, foi constatado que o terreno não foi compactado corretamente, o que causou problemas estruturais nas casas, como rachaduras e afundamento.
O promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, autor da Ação civil Pública, diz que os moradores que já tinham feito acordos com a Companhia para sair dos imóveis, cerca de 50 mutuários, também têm o direito a indenização por danos morais.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, a Cohab de Ribeirão Preto já informou que irá recorrer da decisão da justiça de ter que arcar com a indenização por danos morais, que chega a R$ 13,7 milhões no total, além de entregar outros imóveis.
Mas, caso o parecer continue o mesmo e se torne definitivo, cada mutuário individualmente deverá executar o direito que foi julgado, depois de receber notificação do MP.
Desde 2002 o processo tramitava na justiça por ter sido constatado que no local existiam gases em função da decomposição do lixo descarregado por anos no lixão. Em 2011, 222 casas que estavam comprometidas pela descompactação do terreno foram demolidas, e as famílias também receberam indenização, segundo a Cohab.
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Fotos: Divulgação