Defensoria Pública adia pagamento de advogados

Defensoria Pública adia pagamento de advogados

Presidente da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Stocco, emitiu nota de repúdio à decisão

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) emitiu, nesta sexta-feira, dia 4, uma nota de repúdio referente à decisão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O órgão estadual anunciou que adiará o pagamento de parte das certidões de honorários dos advogados que atendem à população carente em um convênio entre a defensoria do Estado e a OAB.

A assessoria de imprensa da Defensoria Pública emitiu um comunicado esclarecendo que a prorrogação de pagamentos se deve a baixa na arrecadação inferior em relação ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição na lei orçamentária estadual do ano de 2015, “em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária”, informa.

Em Ribeirão Preto, a 12ª Subseção da OAB, que possui cerca de sete mil advogados inscritos no programa de atendimento à população sem acesso à advogados, também publicou nas redes sociais uma nota em que repudia a decisão, considerada pelo órgão “unilateral”, e pede explicação.

“A Defensoria Pública deve justificar e provar a razão do não pagamento dos honorários Advocatícios de forma clara. E principalmente, numa atitude leal e de solidariedade a toda sociedade e a Advocacia, deveria comunicar que a falta de recursos atingiu inclusive o pagamento dos salários de seus membros”, solicita Domingos Assad Stocco, presidente da subseção de Ribeirão Preto.

Solução

A Defensoria Pública informou ainda que busca fontes alternativas e suplementação orçamentária para alcançar os valores.

Foto: Arquivo Revide

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