Empresa realizava tapa-buraco de forma irregular em Ribeirão, afirma prefeitura
Obras supervalorizadas e serviços executados de maneira incorreta foram alguns dos problemas apontados
A Prefeitura de Ribeirão Preto manteve a rescisão de contrato e a multa aplicada à Engenharia Mattaraia, que realizava os reparos da Operação Tapa-buracos, sob suspeita de irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 19.
O contrato foi firmado em 2013, e a prefeitura detectou as irregularidades em 2016. Contudo, a empresa entrou com recurso, alegando que as sanções propostas pelo município não estavam de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na decisão.
Com a publicação da última quarta-feira, fica determinado que a Engeharia Mattaria terá o contrato suspenso com a prefeitura, não poderá entrar em licitações do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) por dois anos, além de aplicação de uma multa moratória de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de descumprimento da obrigação.
Além das penas aplicadas pela administração municipal, também foi encaminhado um ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo para conhecimento do órgão e eventual tomada de providências necessárias.
Entenda o caso
A Engenharia Mattaraia foi acusada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto que investigava irregularidades na Operação Tapa-buraco na cidade.
Em entrevista concedida ao Portal Revide, em março de 2017, o presidente da comissão, Paulo Modas (Pros), relatou que foram encontrados pagamentos três vezes superiores ao serviço contratado.
Modas afirmou que, mesmo com uma sindicância do Daerp tendo constatado as irregularidades, inclusive acionando a Justiça, a autarquia não enviou os documentos necessários a tempo de serem analisados. O processo foi arquivado e as empresas investigadas não foram punidas.
“Para mim é um vício do jurídico para livrar da multa a empresa e que ela possa continuar prestando serviços para o município”, afirmou o presidente da comissão, à época.
Durante a CPI, o ex-secretário do governo Dárcy Vera e ex-superintendente interino do Daerp, Tanielson Campos, disse que a então superintendência da autarquia deveria tomar medidas para preservação do “patrimônio público”, com relação a uma ação contra uma fornecedora de massa asfáltica. “O juiz mandou cancelar a multa, mas o processo ainda não acabou. Está rolando. Foi uma falha da empresa em não ter cumprido o prazo para apresentar uma defesa, mas a partir do momento em que esse prazo vence, não tem porque não tomar uma atitude”, argumentou Campos, na ocasião, dizendo que passou toda a situação para a superintendência do Daerp, que assumiu em janeiro deste ano.
Na ocasião, a Mattaraia Engenharia alegou que todos os serviços contratados foram executados e, em sua liminar, concedida pela Justiça, diz que havia sido intimada a fazer defesa prévia, mas que necessitava de ter acesso aos autos da sindicância do Daerp, e que, portanto, a rescisão contratual foi arbitrária.
Nesta quinta-feira, 20, A Câmara Municipal de Ribeirão Preto instalou uma nova CPI para investigar os serviços de tapa-buraco no município. A alegação dos vereadores é de que é necessário implantar normas técnicas nos trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, responsável por esse tipo de serviço. Esta nova comissão não tem relação com o Daerp ou com a Mattaraia.
O Portal Revide tentou contato com a Engenharia Mattaraia para um posicionamento da empresa, entretanto, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Foto: Arquivo Revide
