Funcionários do Daerp foram os que mais aderiram à greve dos servidores
Maioria dos setores atingidos pela paralisação superou os 60% de adesão
Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, sobre os setores que foram atingidos pela greve, 64,6% dos funcionários estão de braços cruzados nesta terça-feira, 10. O setor mais atingido pela paralisação foi o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), com 86% de adesão. Além dele, a Saúde, Infraestrutura, Vetores e Endemias, Obras públicas e Meio Ambiente estão com 80% dos servidores paralisados.
O sindicato programou a greve para esta terça-feira, 10, após não concordar com a proposta de reajuste da prefeitura de 1,8%. Em fevereiro, o sindicato havia pedido uma correção salarial de 10,8%. A categoria afirma que não recebeu nenhuma resposta ou convite do município para nova negociação nos últimos dias.
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Segundo nota do Sindicato, a paralisação está dentro da lei. "O governo recebeu notificação do Sindicato dos Servidores sobre a paralisação com 72 horas de antecedência, como determina a Lei de Greve (Lei 7783 de 1989). Já o governo se recusou a cumprir o que manda o Artigo 11 da Lei", declarou o sindicato.
O artigo referido propõe que nos serviços essenciais, o sindicato, os empregadores – no caso a prefeitura – e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis à população.
Na mira da Justiça
Entretanto, em decisão publicada nesta segunda-feira, 9, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Reginaldo Siqueira, determinou que toda a área operacional e de atendimento ao público do Daerp tenha que funcionar com 100% do quadro de funcionários durante o período de greve, as demais áreas são obrigadas a ter 80% dos funcionários trabalhando. A liminar estabelece ainda que o descumprimento da ordem judicial implicará em multa de R$ 20 mil diárias ao Sindicato dos Servidores.
Segundo o magistrado, "é indiscutível que são essenciais os serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto, prestados pelo Daerp, pois com evidência a sua falta coloca em risco a saúde e a sobrevivência da população".
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto acrescenta que a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que prevê a manutenção de 100% dos servidores em atividade nas áreas da Assistência Social, Educação e Saúde. Além de proibir o impedimento ao trabalho dos servidores que não aderirem ao movimento. A liminar estabelece, ainda, que o descumprimento da ordem judicial implicará em multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato e de declaração de abusividade do movimento.
Foto: Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto
