Governo do Estado libera regularização fundiária em 13 cidades da região de Ribeirão Preto
Cerca de 4,5 mil famílias receberão títulos de propriedade de seus imóveis após o ato em conjunto ao Programa Cidade Legal
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para a regularização fundiária em 13 cidades da região de Ribeirão Preto. O projeto prevê o benefício de 4.568 famílias.
A autorização para os serviços foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, na sexta-feira, 18. "Nós temos dedicado muitos esforços para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas", disse.
As cidades beneficiadas pelas novas ordens de serviço do Cidade Legal na região de Ribeirão Preto são: Brodowski (30 imóveis a serem regularizados), Cajuru (137 imóveis), Cravinhos (256 imóveis), Dumont (23 imóveis), Guatapará (150 imóveis), Guariba (673 imóveis), Jardinópolis (398 imóveis), Ribeirão Preto (1.147 imóveis), São Simão (48 imóveis), Serrana (1.357 imóveis), Sertãozinho (25 imóveis), Pitangueiras (24 imóveis) e Taquaral (300 imóveis).
No total, 239 municípios paulistas receberam ordens de serviço para ações de regularização fundiária. Desses 239 municípios, 179 assinaram também a renovação de seus convênios com o Cidade Legal. Outros seis municípios da lista ingressaram agora como conveniados do programa – Altair, Terra Roxa, Duartina, Pongai, Uru, Taquaral. Os demais 54 municípios que receberam novas ordens de serviço já mantinham seus convênios ativos junto à Secretaria de Estado da Habitação.
O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
"Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade", resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal.
Cidade Legal
O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal tem a iniciativa de acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
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