Interdição do Morro do São Bento valerá apenas para edificações
Promotora do caso explica que as vias públicas do local estão liberadas para a população
A interdição do Morro do São Bento, em Ribeirão Preto, emitida pelo Ministério Público na última sexta-feira, 27, será somente para as edificações do local e já está em vigor. Os promotores do caso citaram o inquérito instaurado para apurar as circunstâncias do incêndio ocorrido em agosto deste ano. Durante as investigações, foi revelado que a unidade de conservação possui diversas edificações que não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, apesar de receberem visitas diárias da população, inclusive de estudantes.
Segundo a promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente (Gaema), Claudia Habib Tofano, o prazo de 30 dias determinado pela Justiça para a prefeitura de Ribeirão Preto regularizar a situação da área com o Corpo de Bombeiros, passará a valer a partir do recebimento da notificação, que ainda não ocorreu.
"A interdição está prevista apenas para as edificações, como a Secretaria da Cultura, Bosque, Teatro Municipal e Sete Capelas. As praças e vias públicas estão liberadas para a população", explica Cláudia. "Essa interdição nos prédios não decorre somente do incêndio e do dano ao meio ambiente, mas é uma proteção à vida das pessoas que transitam por lá. O que aconteceu na Boate Kiss em Santa Maria é um exemplo disso", relembra a promotora sobre o trágico incêndio na boate gaúcha que deixou 242 mortos. A casa de shows tinha o alvará dos bombeiros vencido no dia da tragédia.
Questionada sobre quais medidas serão tomadas, a Prefeitura de Ribeirão Preto alegou que ainda não foi notificada da decisão. "Até o presente momento, não fomos citados do teor do mencionado processo e respectiva decisão, pelo quanto não possuímos parâmetros para expedir qualquer tipo de declaração ou comentário", informou por meio de nota.
Foto: Amanda Bueno
