Nove de Julho: Prefeitura explica os motivos do tombamento

Especialistas analisam o tombamento da via e de outras localidades em Ribeirão Preto

04 Ago 2018 10:00

A polêmica em torno do pedido para que seja retirado o tombamento da Avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto, levantou questionamentos sobre o que deve ou não ser tombado, e quais são as obrigações do poder público quanto ao patrimônio preservado. O pedido foi feito pelo vereador Rodrigo Simões (PDT), que propõe a retirada do tombamento para que o calçamento seja substituído, além sugerir que o canteiro da avenida dê lugar a uma ciclovia.

Por meio de nota, a prefeitura explicou que o tombamento de um determinado bem não tem ligação direta com a idade, mas sim com o reconhecimento de seus valores histórico, cultural e ambiental. Os principais critérios de análise se baseiam na função social de preservar a identidade de uma comunidade e a garantia do respeito à memória do local em que está inserido o patrimônio.

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Em entrevista ao Portal Revide, o historiador José Antônio Lages, ressalta que a Avenida possui o seu valor histórico. “É o nosso único calçamento em paralelepípedo. Merece ser devidamente conservado, restaurado e condicionado para as condições mais pesadas do tráfego de uma via comercial, como a [avenida] Nove de julho”, complementa.

O presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), o advogado Anderson Polverel, acredita que a medida pode ter um longo caminho, caso tentem por em prática. Ele diz que o destombamento não é possível por meio de uma lei municipal, e deve ser submetido a análises do comitê de patrimônio do conselho.

Após a polêmica, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que levará a discussão do tombamento para audiências públicas que debatem a Revisão do Plano de Mobilidade Urbana. Por meio de nota, a administração municipal informou que todas as avenidas de Ribeirão Preto serão discutidas nas audiências, abordando diversos aspectos, como a necessidade de duplicação, ampliação e revitalização, além de paisagismo, calçadas, ciclovias, acessibilidade, iluminação e segurança.

Tombamento

A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitada por qualquer cidadão, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural.

De acordo com a Prefeitura, é fundamental que o solicitante descreva com a máxima exatidão possível a localização, dimensões e características do bem e uma justificativa do porquê está sendo solicitado o tombamento.

Em Ribeirão Preto, a oficialização do pedido é feita junto ao setor de protocolo da prefeitura municipal e encaminhada ao Conppac, para procedimentos de análise junto ao Corpo Técnico. Em primeira instância, acata-se o pedido de tombamento provisório, o solicitante, o proprietário e o poder Executivo são notificados oficialmente pelo conselho e a publicação deverá ser feita por decreto em Diário Oficial do Município.

Caso da Nove

No caso da Nove de Julho, o tombamento foi oficializado em julho de 2008 pelo então prefeito, Welson Gasparini (PSDB). Segundo o decreto 220 daquele ano, o tombamento é restrito ao “leito carroçável”, que corresponde à cobertura de paralelepípedo. A extensão do trecho preservado tem início Rua Amador Bueno, seguindo até o cruzamento com a Avenida Independência. Outros elementos paisagísticos tombados são: o piso das calçadas de mosaico português do canteiro central e as árvores da espécie sibipiriuna.

Canteiro central também faz parte do tombamento

Tombar não significa preservar

A presidente do Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), Adriana Silva, alerta para pontos de destaque dos tombamentos na cidade.

Para ela, há um equívoco grande em relação ao que o próprio município entende como tombamento. “Um tombamento é o momento em que as pessoas que decidem pela transformação de um patrimônio em um patrimônio histórico. Porém, tombar é só um dos itens necessários para preservar um patrimônio. Atualmente, o poder púbico vai lá e tomba, mas não existe política pública de preservação de patrimônio na cidade”, explica.

Adriana completa explicando que só o tombamento não basta para preservar um prédio, uma rua ou o que quer que seja. O tombamento é um amparo legal daquele bem, contudo, caso não existam políticas públicas de preservação e de uso, aquele patrimônio irá se deteriorar com o tempo.

Para a vice presidente do IPCCIC, o uso pode se dar de várias formas. Pela iniciativa privada, como é o caso do Palacete Jorge Lobato, ou então de uso público, como a biblioteca Altino Arantes. “Política de preservação do patrimônio é um conjunto e não uma única ação. O poder público deve prover políticas públicas amplas de preservação do patrimônio. Infelizmente, isto não está na pauta do dia em Ribeirão Preto", finaliza Adriana Silva.

Trânsito

Apesar da importância histórica da Nove de Julho, as reclamações com o Estado de preservação da via são um dos motivos que sustentam o argumento de que o tombamento deve ser retirado. O especialista em planejamento e gestão de trânsito Luiz Gustavo Correa ressalta que a avenida tem condições que são perigosas tanto para motoristas quando pedestres.

“As condições lá [Avenida Nove de Julho] são muito favoráveis para acidentes. Devemos ressaltar que o poder público deixou de fazer a sua parte, não mantendo a avenida em condições de se transitar em segurança. O tombamento não é uma desculpa para deixar de se fazer a manutenção”, comenta Corrêa.

O especialista também destaca o risco para pedestres e cadeirantes. A falta de acessibilidade para os transeuntes também aumenta o risco de acidentes. “Além disso, e as outras ruas que não têm tombamento e estão na mesma condição? Na minha opinião, falta manutenção correta e investimento do poder público em mobilidade urbana”, conclui.

Foto: Ibraim Leão/ Julio Sian/ Amanda Bueno