Câmara de Ribeirão adia votação do prêmio-incentivo
Servidores públicos ficaram insatisfeitos com a proposta do executivo; nova reunião para discutir o projeto será realizada na tarde desta sexta-feira, 24
A prefeitura de Ribeirão Preto adiou a votação para o projeto de lei complementar que substitui o prêmio-incentivo nessa quinta-feira, 23, em reunião realizada na Câmara Municipal. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o prêmio é inconstitucional.
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“É um projeto extremamente polêmico e complexo, a prefeitura está muito lerda para tomar uma atitude”, disse o vereador Jorge Parada (PT). Para ele, a câmara transformou o valor do prêmio-incentivo em um vale alimentação e que o projeto merece ser discutido com mais tempo.
No começo do mês, a prefeitura havia entrado com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a aplicação da decisão que encerrou os pagamentos do prêmio-incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, que vinham sendo pagos desde 1994.
De acordo com o presidente do Sindicato Municipal dos Servidores de Ribeirão Preto, Guatarapará e Pradópolis, Laerte Carlos Augusto, o projeto diminui as abonadas aos servidores e prejudica o trabalhador. “Nós precisamos de um projeto que contemple todos os nossos servidores e não é isso que o projeto representa. Ele é bom para poucos e ruim para muitos”, conclui Laerte.
Os servidores públicos afirmam que o novo projeto iria favorecer principalmente as categorias médicas, procuradores, dentistas e fiscais e traria prejuízo ao restante dos servidores no futuro e perdas na aposentadoria, com alteração do cálculo do quinquênio, redução das abonadas de 11 para 6 e aumento da contribuição da previdência de 11% para 14%.
O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Simões, marcou uma nova reunião junto aos outros vereadores para esta sexta-feira, 24, às 14h, no Plenário da Câmara para discutir o projeto de lei complementar que, segundo o comunicado, “dispõe cargos, carreiras níveis e vencimentos dos servidores públicos do município de Ribeirão Preto”.
Foto: Arquivo Revide
