Prefeitura entra com recurso no STF por prêmio incentivo
Gratificação é paga aos servidores há mais de 20 anos, porém TJSP, considerou pagamento inconstitucional
A prefeitura de Ribeirão Preto entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspensão da aplicação da decisão que determinou o fim do pagamento do prêmio incentivo aos servidores ativos e inativos. O prêmio incentivo é pago desde 1994, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o considera inconstitucional.
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No último dia 18 de outubro, o TJSP indeferiu um recurso movido pela prefeitura e pela Câmara Municipal contra a decisão, mantendo a anterior do tribunal, ao acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.
O pedido de suspensão de decisão da Prefeitura é por um período de 12 meses, para que o pagamento aos servidores não deixe de ser realizado. No pedido, a Prefeitura argumenta que o prêmio incentivo já faz parte da programação financeira dos servidores, tanto, que a manutenção do pagamento está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi encaminhada para a Câmara Municipal.
A gratificação custa em média R$ 510 por servidor, de acordo com a secretaria de Administração de Ribeirão Preto, porém, em alguns casos, como médicos e cirurgiões dentistas, o montante é maior, representando 47% e 28% do vencimento base, respectivamente.
Para manter o prêmio incentivo, a Prefeitura e a Câmara tem recorrido a artifícios. Tanto que, os pagamentos referentes ao mês de outubro, que deveriam ocorrer no quinto dia útil de novembro, foi antecipado para está quarta-feira, 1º de novembro, já que as contas do municípios foram fechadas no dia 20.
Foto: Arquivo Revide
