Prefeitura aumenta em 200% a tarifa da Área Azul
Estacionar por duas horas passa de R$ 1,00 para R$ 3,00; aumento tentado em agosto do ano passado - e suspenso pela justiça - já está em vigor
Um decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD) publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 31, elevou de R$ 1,00 para R$ 3,00 a tarifa da Área Azul, estacionamento de vagas rotativas no Centro e em alguns bairros da cidade. O aumento de 200% já está em vigor.
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O mesmo aumento havia sido decretado em agosto do ano passado, mas acabou suspenso por uma decisão judicial em ação popular proposta pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PTdoB). O último reajuste de preço do estacionamento havia ocorrido em janeiro de 1998.
Na ocasião, a justiça de primeira instância concedeu uma liminar, que acabou mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o aumento da tarifa era regulado pelo decreto 035/85, que ainda estava em vigor. O artigo 13 do decreto apontava que “o preço público por período de 2 (duas) horas de estacionamento será fixado, cobrado e arrecado pela Coderp, e será reajustado a cada período de seis meses, em fevereiro e agosto, de acordo com os custos operacionais”.
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, entendeu, na ocasião, que o decreto em questão limitou o poder discricionário da Administração municipal ao vincular o aumento do preço ou aumento dos custos operacionais, o que não foi justificado quando da tentativa de aumento.
A ação popular segue em tramitação e a última movimentação do processo ocorreu no dia 4 de maio deste ano, quando uma petição juntada seguiu para manifestação do Ministério Público.
O que não mais existem são os decretos 035/85, de 5 março de 1985 e nº 198, de 28 de agosto de 2015 (que aumentava o valor), além da portaria do extinto Departamento dos Serviços de Trânsito - DST nº 002, de 28 de janeiro de 1998. Um decreto também baixado nesta terça revogou as determinações anteriores.
Foto: Arquivo Revide
