Entidades criticam aumento de salário de vereadores e prefeito em RP
Aumento foi promulgado nesta terça-feira, 21, após silêncio da Prefeitura
Entidades empresariais de Ribeirão Preto criticaram o aumento de 49% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretário e vereadores, promulgado nesta terça-feira, 21.
As entidades repudiaram o fato de que o projeto não foi vetado pelo Executivo municipal, além de criticaram a promulgação dele pelo Legislativo.
"O Projeto de Lei é de enorme impacto econômico para Ribeirão Preto. Tramitou e foi votado de forma relâmpago, em apenas sete dias, sendo cinco deles tomados pelo período de Carnaval, sem nenhuma transparência e sem que houvesse qualquer chance de debate com a sociedade. Os vereadores não divulgaram, nem ao longo da tramitação e nem em plenário, qualquer estudo de impacto financeiro do reajuste de 49,1% nos cofres públicos, como um todo, para justificar a aprovação", criticou a nota.
Ademais, conforme lembram as entidades, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar possíveis e irregularidades na tramitação do projeto, como a ausência de estudo sobre o impacto do reajuste nas contas públicas, fato que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Indícios de que a votação em plenário pode ter ocorrido sem parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, violando, em tese, o regimento interno da casa. Indícios de que um suposto parecer – com apenas quatro parágrafos e nenhuma cifra de impacto financeiro citada – teria sido produzido às pressas, de forma atabalhoada, e anexado posteriormente (no dia seguinte à aprovação) ao projeto de lei e ao site da Câmara Municipal, e, ainda, com grave erro de redação afirmando que 'o cumprimento da presente medida não trará custo por tratar de verba de convênio com a Secretaria de Segurança Pública', gerando descrédito e fazendo aumentar a desconfiança no processo", acrescentam.
As entidades enfatizam que não são contrárias que se tenha reajuste, até pelo longo período em que não houve um, no entanto, defendem que este seja responsável, baseado em estudos técnicos, com percentual que não prejudique de forma grave as finanças municipais e cuja aprovação ocorra de forma republicana com transparência, segurança e respeito aos ribeirão-pretanos.
Assinaram a nota de repúdio o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Ribeirão Preto), a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), o Observatório Social de Ribeirão Preto, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon), a Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon), o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Ribeirão Preto (SHRBS ) e o Instituto Ribeirão 2030.
Novos salários a partir de 2025:
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil
O silêncio
O texto foi promulgado pelo presidente Franco Ferro (PRTB) após o silêncio do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que não vetou nem sancionou o projeto. Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo.
A matéria foi encaminhada à Câmara Municipal dos Vereadores pela Prefeitura a toque de caixa antes do Carnaval e aprovado no dia 23 de fevereiro por 19 votos a 1.
"Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o silêncio do Prefeito importará em sanção, sendo obrigatória a promulgação da lei pelo Presidente da Câmara Municipal dentro do prazo de 48 horas", detalha a Lei Orgânica. Com a aprovação, o reajuste valerá apenas a partir de janeiro de 2025.
Tramitação do projeto na Câmara dos Vereadores
O Portal Revide solicitou um posicionamento da Prefeitura em relação ao projeto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Na justificativa oficial, os parlamentares e o Executivo apontaram que o reajuste nos subsídios resultará em gastos adicionais anuais de R$ 1,3 milhões no Executivo e R$ 1,9 milhões no Legislativo.
Entretanto, foi ignorado o fato de que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata.
Efeito cascata
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata. Servidores da ativa, aposentados e pensionistas serão afetados pelo aumento.
Atualmente, são 118 servidores na ativa e 260 aposentados que são beneficiados diretamente pelo aumento no teto.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
