Prefeitura cria política pública para atender pessoas em situação de acumulação
O decreto foi assinado nesta sexta-feira, 30, e idealiza comitê formado por oito secretarias
Pela primeira vez, Ribeirão Preto adota medidas públicas para fortalecer o atendimento às pessoas em situação de acumulação. Na manhã desta sexta-feira, 30, o prefeito Duarte Nogueira assinou o decreto que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação e cria o Comitê Intersecretarial de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação.
Formado pelo Fundo Social de Solidariedade, pelas secretarias de Assistência Social, Saúde, Negócios Jurídicos, Meio Ambiente, Infraestrutura, Coordenadoria de Limpeza Urbana, Defesa Civil e Guarda Civil Metropolitana, o grupo será responsável por articular ações de promoção e assistência à saúde, visando bem-estar físico, mental e social em cada caso identificado.
“É importante entender que o trabalho de atenção a essas pessoas vai além da retirada de todos os materiais da casa, pois não é isso que irá curar aquele comportamento, considerado um transtorno. Foi por isso que as secretarias se uniram, para garantir tratamento e ações efetivas e, assim, buscar diminuir a reincidência dessas situações”, afirmou o prefeito.
Com o decreto, a Secretaria de Assistência Social (Semas) passa a ser responsável por receber as denúncias, assim como manter os cadastros atualizados. Também caberá à Semas fazer visitas domiciliares a essas pessoas para realizar avaliação social e verificar a vulnerabilidade e os riscos possíveis, além de contatar familiares para que o indivíduo seja acompanhado ou mesmo para fortalecimento de vínculos.
“Antes, não existia um canal de denúncia e ações efetivas para cuidar dessas pessoas. Com a criação do Comitê, as denúncias passarão a ser concentradas em uma única secretaria, a Assistência Social, que atuará em conjunto com todas as outras pastas. Nossas equipes já avaliaram e cadastraram 100 casos de acumuladores e agora trabalham no cronograma das ações a serem executadas”, afirmou a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Samanta Duarte Nogueira.
Divisão de tarefas
A Secretaria da Saúde, através do Departamento de Assistência à Saúde das Pessoas, fica responsável pelos cuidados físico e mental, assim como realizar o atendimento das pessoas e suas famílias em atuação conjunta da Atenção Básica com o serviço especializado de saúde mental. Cabe ao Departamento de Vigilância em Saúde e Planejamento realizar as visitas domiciliares para identificar os riscos sanitários à saúde individual e coletiva, além de executar as ações cabíveis.
Já o Meio Ambiente fica responsável por avaliar os riscos ambientais decorrentes das situações encontradas e tomar as providências cabíveis, além de avaliar, por meio da Coordenadoria do Bem-estar Animal, as condições de saúde dos animais domésticos. A Infraestrutura atua fornecendo os veículos e equipamentos para a retirada dos materiais, enquanto a Coordenadoria de Limpeza Urbana avalia cada caso, elabora e executa os planos de ação para a retirada dos resíduos, oferecendo a devida destinação.
A Defesa Civil passa a atuar com a avaliação da estrutura do imóvel nos casos em que haja suspeita de risco estrutural, assim como elaborar relatório de vistoria, notificar o responsável pelo local e, quando houver interdição com necessidade de acolhimento do indivíduo, acionar a Semas.
“Cuidar dos acumuladores é um desafio para nós, técnicos, para os governos, por envolver múltiplos fatores. Queremos assisti-los integralmente e, com isso, diminuir os riscos coletivos que essa situação impõe ao meio ambiente e a eles mesmos. Para isso, organizamos um plano de trabalho e os técnicos serão responsáveis pela avaliação de benefícios, situações que envolvam o cuidado social desses indivíduos”, conclui Luiza Márcia Romanholi Passos, diretora de departamento de Vigilância em Saúde e Planejamento da Secretaria da Saúde.
*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão Preto
Foto: Fernando Gonzaga
