Prefeitura de Ribeirão Preto obtém liminar para garantir abastecimento de veículos públicos
Administração garantiu medida que proíbe obstrução ao fornecimento de combustível à frota municipal
A Prefeitura de Ribeirão Preto conquistou liminar na Justiça que garante o abastecimento da frota de veículos públicos. A decisão, proferida pela juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, estabelece multa diária de R$ 50 mil a quem protestar ou realizar qualquer ato que impeça o abastecimento dos bens necessários à prestação dos serviços públicos, como alimentos, medicamentos e combustíveis.
"Não se trata de julgar a legitimidade ou não do movimento, o que, aliás, não é sequer objeto da presente demanda. Trata-se, sim, de impedir que o movimento prejudique a manutenção mínima de serviços públicos essenciais", escreve a juíza em despacho.
Com informações de Leonardo Santos.
Foto: Arquivo Revide
