Prefeitura de Ribeirão suspende decreto que regulamenta pagamento de verbas rescisórias
A partir de agora, verbas serão pagas em parcela única aos servidores que se aposentarem
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), revogou o Decreto nº 46, de 27 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de janeiro do ano passado, e que previa o pagamento de verbas rescisórias aos ocupantes de cargo de provimento em comissão sem vínculo e servidores efetivos de forma parcelada.
A alegação da Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Comunicação, é que o pagamento das verbas rescisórias referentes a 2016 já foram quitados, portanto, para não prejudicar os servidores a se aposentarem, a partir de agora, o decreto foi revogado.
O decreto revogado permitia que as rescisões dos cargos em comissão e servidores efetivos, não pagas até a data de sua publicação, fossem parceladas, com correção monetária, em até 12 vezes – o que se encerrou no último mês.
Foto: FL Piton - Prefeitura de Ribeirão Preto
