Prefeitura debate Lei de Regularização de Construções

Prefeitura debate Lei de Regularização de Construções

Evento é nesta quarta-feira, 25, a partir das 19h, no Centro Cultural Palace

A Prefeitura de Ribeirão Preto realiza da audiência pública para conhecimento do projeto de lei complementar de regularização administrativa de construções irregulares concluídas no município.

O evento foi marcado para informar e esclarecer as pessoas sobre os principais aspectos de como deve ser a regularização de construções civis e medidas para regulamentar as obras e posição sobre a compensação urbanística e ambiental para cada construção que necessite.

A audiência ocorre nesta quarta-feira, 25, das 19h até as 21h no Centro Cultural Palace, localizado na rua Duque de Caxias 322, no Centro de Ribeirão Preto.

Todos os participantes serão identificados em lista de presença. As inscrições para manifestações verbais serão anotadas em lista específica, mediante o preenchimento de formulário apropriado, distribuído no ato de registro de presença.

As propostas podem ser consultadas aqui e s inscrições aqui. 

A audiência pública será coordenada pelo diretor do departamento de Urbanismo de Ribeirão Preto José Antonio Lanchotti.

Fotos: Arquivo Revide

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