Região de Ribeirão Preto recebe R$ 9,5 milhões em repasses do ISS sobre pedágios em 2019
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram quase R$ 230 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
Municípios da região de Ribeirão Preto receberam R$ 9,5 milhões em repasses provenientes em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio, na região foram 15 municípios beneficiados. Em todo o Estado de São Paulo, foram 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
Entre os municípios da região de Ribeirão, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Ribeirão Preto, que recebeu R$ 2,5 milhões, seguido de São Simão (R$ 1,5 milhão) e Cravinhos (R$ 1,1 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Ribeirão Preto já recebeu R$ 229,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira o quadro com os repasses para os municípios da região de Ribeirão Preto atendidos pelo Programa de Concessão do Estado:
Repasse de ISS
|
RA Ribeirão Preto |
1 semestre 2019 (R$) |
Desde 2000 (R$) |
|
BARRINHA |
74.173,68 |
1.539.890,61 |
|
BRODOWSKI |
235.601,14 |
5.367.213,13 |
|
CRAVINHOS |
1.110.583,79 |
24.521.558,05 |
|
GUARIBA |
133.028,81 |
2.619.049,77 |
|
GUATAPARÁ |
172.291,18 |
5.468.241,34 |
|
JABOTICABAL |
804.238,39 |
16.796.825,22 |
|
JARDINÓPOLIS |
926.649,84 |
24.492.447,56 |
|
LUÍS ANTÔNIO |
100.824,83 |
2.251.160,61 |
|
MONTE ALTO |
99.938,61 |
2.644.461,52 |
|
PITANGUEIRAS |
478.314,86 |
13.115.382,13 |
|
PONTAL |
132.641,38 |
3.655.798,36 |
|
RIBEIRÃO PRETO |
2.558.249,27 |
61.753.303,30 |
|
SÃO SIMÃO |
1.585.020,44 |
37.114.592,32 |
|
SERTÃOZINHO |
982.453,51 |
26.100.863,00 |
|
TAQUARAL |
123.428,79 |
2.357.953,58 |
|
Total* |
9.517.438,53 |
229.798.740,50 |
(*) valores em Reais
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
