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Três obras do Programa Ribeirão Mobilidade estão paradas e sem previsão de retorno

Empresa responsável pelas obras exige reajuste no valor do contrato

Três obras, que totalizam cerca de R$ 54 milhões, estão paradas em Ribeirão Preto. A empresa responsável pelo serviço cobra da Prefeitura um reajuste no valor do contrato para dar seguimento ao serviço. O atraso na execução impacta ainda mais o calendário para a entrega, que já estava atrasado antes da paralisação.

Além delas, o viaduto Profissionais da Saúde, recém-inaugurado e que consumiu R$ 15 milhões de recursos públicos, segue interditado para a correção de irregularidades no projeto. As obras fazem parte do programa Ribeirão Mobilidade que conta com recursos federais, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a modernização da mobilidade urbana na cidade.

Dos projetos paralisados, dois estão na mesma região. São os viadutos da Avenida Brasil com a Mogiana e da Brasil com a Thomaz Alberto Whately. Essas obras vão além do projeto de mobilidade urbana, elas servem de alicerce para o plano de internacionalização do Aeroporto Leite Lopes.

Em abril, durante a publicação do edital de concessão para a privatização do aeroporto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ressaltou a importância dos programas de recapeamento asfáltico, a construção dos viadutos e a implantação dos corredores de ônibus nas Avenidas Recife e na Thomaz Alberto Whately. O viaduto da Avenida Mogiana deveria ter sido entregue em janeiro deste ano, segundo prazo estipulado em contrato. No momento, segundo o site RibeirãoMobilidade, da Prefeitura, a obra está apenas com 60% entregue. Já o serviço na Thomaz Alberto está em 40% e com a previsão de ser entregue em julho.

Viaduto na Avenida Brasil. Foto: Fernando Gonzaga/Prefeitura

A terceira obra paralisada é a do túnel que deverá ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho. A obra em um dos cruzamentos mais movimentados de Ribeirão Preto chegou a 13% do seu andamento previsto. Os 180 metros do túnel estão sendo escavados em um cruzamento que, em horários de pico, atingia um fluxo de cerca de 3 mil veículos.

A reportagem da Revide esteve no local e constatou que a obra segue paralisada, os sons de máquinas e explosões cessaram, restando apenas a imensa cratera em um dos corações comerciais da cidade. A estimativa é que o túnel esteja pronto no primeiro bimestre de 2022. Ao todo, a obra custou R$ 19,8 milhões aos cofres públicos.

A empresa que venceu a licitação para erguer os viadutos e o túnel foi a Contersolo, de Mandaguaçu, no Paraná. A empresa exige da Prefeitura um reajuste no contrato devido à alta no preço dos materiais. O principal deles foi o aço. Desde o início do ano, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tem elevado o preço da liga, os aumentos foram de 5% em janeiro, mis 15% em fevereiro, 10% em abril e agora 18% em maio. Ao todo, o aumento chega a 48%.

Os principais motivos foram a alta do preço do dólar em detrimento de uma desvalorização do real, além da elevação do preço do minério de ferro. Não obstante, os contratos já receberam um reajuste proposto pela Prefeitura. O viaduto da Thomaz Alberto teve um incremento de R$ 600 mil, saindo de R$ 13,2 milhões para R$ 13,8. O da Avenida Mogiana, também recebeu mais R$ 600, passando de R$ 19,8 para R$ 20,4 milhões.

Obra para construção do túnel na Avenida Nove de Julho

Questões contratuais

Por meio de nota, a Secretaria de Obras informou que pedido de reajuste foi encaminhado para o setor jurídico da Prefeitura, que analisa no momento a legalidade do pedido e se ela respeita as cláusulas contratuais. “A empresa já foi notificada para que as obras sejam retomadas ainda esta semana, caso isso não ocorra, as sanções contratuais serão tomadas”, informou a pasta. Segundo o contrato, o reajuste deverá adotar o Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), desde que corridos 12 meses da obra e que, caso concedido, o reajuste levará em consideração a data de apresentação da proposta.

O advogado Jorge Sanchez, representante da Amarribo em Ribeirão Preto e especialista em corrupção e na utilização de recursos públicos, explicou que esse tipo de contrato tem poder de lei entre as partes e deve ser seguido à risca. "Entretanto, se a existir uma imprevisibilidade que for tamanha a ponto de inviabilizar a construção, cabe o reajuste. Isso porque existe um conceito chamado 'equilíbrio econômico do contrato', a empresa não é obrigada a ter prejuízo, ela deve ter uma margem e lucro", esclareceu Sanchez.

O advogado ponderou que o período de pandemia, a incerteza do mercado internacional e a alta do dólar podem configurar essa imprevisibilidade, uma vez que são circunstâncias alheias à vontade da empresa contratada. "Porém, é necessário analisar o caso concreto para entender se todos esses fatores justificam o aumento", ressaltou. 

Impactos econômicos

Além disso, outros fatores podem causar transtornos para a Prefeitura. Sanchez argumentou que, caso os comerciantes que estão no entorno da obra se sintam lesados, é válido que eles possam pedir um ressarcimento para o município. "Nenhuma empresa particular pode sofrer prejuízo por uma obra pública", esclareceu.

Procurada, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), informou que já enviou ofício ao Executivo solicitando informações sobre os contratos e um cronograma atualizado do andamento e término dos trabalhos. A Associação cobrou do governo alternativas viárias para acesso às empresas de modo a evitar.

Ainda em nota, a Acirp declarou que os empresários continuam sendo “penalizados pela situação” que, somada à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, pode gerar um “colapso e o consequente fechamento permanente” dos negócios. “O que estamos vendo são calçadas sujas de terra, inacabadas, e ruas com restrição de acesso, o que tem causado um verdadeiro desamparo à classe empresarial, setor que gera empregos e riquezas para o município, paga impostos e não pode ser esquecido pela Prefeitura”, pontua o presidente da Acirp, Dorival Balbino.

Mal chegou

Além das obras paralisadas, uma obra já entregue se tornou um problema para os ribeirão-pretanos. Pouco mais de três meses após a inauguração, o Viaduto Profissionais da Saúde, na Avenida Maria de Jesus Condeixa, precisou passar por reparos. No dia 11 de maio, a Prefeitura informou que a pista em direção à Avenida Nove receberia uma manutenção asfáltica e, por isso, seria interditada.

Porém, no dia 14, operários foram vistos realizando outros reparos no local, que iam além da cobertura asfáltica. Questionada, a Prefeitura declarou que trabalha na verdade era para corrigir irregularidades nas vigas de concreto da obra. "O serviço no viaduto Profissionais da Saúde é para correção de irregularidade, detectadas pela Secretaria, nas juntas de dilatação das vigas de concreto. Tais correções são meramente de pavimento, sendo que não há problema algum ou risco com a estrutura da obra", afirmou a Secretaria de Obras. A pasta informou que as obras devem durar cerca de 15 dias, pois o concreto utilizado necessita de aproximadamente cinco dias para o processo de cura.

Reparos no Viaduto Profissionais da Saúde

Andamento das obras

Viaduto Av. Brasil sobre a Av. Mogiana: 60%

Corredor de ônibus nas Avenidas D.Pedro I e Saudade: 45%

Viaduto Av. Brasil sobre a Av. Thomaz A. Whately: 40%

Duplicação e implantação de ciclovia Av. Adelmo Perdizza: 40%

Corredor de ônibus Norte/Sul 2 e 3 (avenidas Mogiana, Paschoal Innechi, Meira Jr. e Independência: 15%

Túnel Av. Independência x Av. Presidente Vargas: 13%

Corredor de ônibus Norte/Sul 1 (avenidas Recife, Thomaz Alberto e Brasil): 5%

Corredor de ônibus Av. Presidente Vargas: 1%

Passarela Av. Jerônimo Gonçalves: 1%

Obras entregues

Adequação viária do antigo "balão da Portugal"

Extensão da Av. Coronel Fernando Ferreira Leite

Viaduto Profissionais da Saúde*

Pontes sobre a Av. Francisco Junqueira entre as ruas Visconde de Inhaúma, Barão do Amazonas e José Bonifácio

Ponte entre a Rua Pompeu de Camargo e Av. Fábio Barreto

Recuperação de trecho da Estrada do Piripau

Corredor de ônibus e ciclovia na Avenida do Café

Duplicação da Av. Profª. Avenida Dina Rizzi

Fotos: Luan Porto

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