Tribunal de Justiça suspende interdição do Morro do São Bento
O Morro do São Bento havia sido interditado após uma liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça suspende interdição do Morro do São Bento

Justiça alega falta de tempo hábil para prefeitura abrir licitação e prorroga para 30 dias o prazo para as adequações

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu temporariamente a liminar que proibia a visitação pública no Parque Municipal Morro do São Bento, que reúne as secretarias de Planejamento e Gestão Pública, de Educação e de Administração, e concedeu prazo de 30 dias para Prefeitura iniciar as adequações dos prédios, com a apresentação de projetos e abertura de licitações.

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A Ação Civil Pública, requisitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que permitia somente a presença de funcionários nas referidas secretarias, inclui o Bosque Zoológico Municipal Fábio Barreto. Este, no entanto já estava livre da interdição por ter conseguido os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs), antes de a Prefeitura ser intimada oficialmente da decisão.

No despacho, o relator registra que há "inviabilidade de cumprimento da obrigação de fazer consistente na realização das obras previstas nos projetos técnicos aprovados pelo Corpo de Bombeiros (Cava do Bosque, e secretarias municipais) no prazo de 30 dias, em razão da necessidade de realização de processo licitatório, em obediência às regras constitucionais e legais a que a administração pública está submetida."

No dia 10 de novembro, a prefeitura já havia tomado as providências exigidas e obteve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para oito prédios instalados dentro da área do Bosque e Zoológico Municipal Fábio Barreto.

A Administração Municipal também protocolou dois pedidos de prorrogação de prazos para adequações de outros prédios. Em relação às igrejas do complexo sete capelas, a Associação dos Olivetanos já providenciou os AVCBs dos sete prédios.

Sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, as secretarias municipais estão tomando providências para a substituição, aquisição ou implantação dos equipamentos de segurança em todos prédios públicos pertencentes ao Parque Municipal do Morro do São Bento.

“Desde o início da atual gestão, por orientação do prefeito Duarte Nogueira, já vínhamos adotando medidas para a obtenção dos documentos e agora elas estão sendo finalizadas para estes prédios. Vamos resolver todo esse passivo herdado de gestões anteriores. Vários outros prédios públicos também estão sendo objeto do trabalho da equipe da Secretaria do Planejamento junto com outras Secretarias”, disse Edsom Ortega, secretário de Planejamento e Gestão Pública.


Foto: Amanda Bueno

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