Vereadores aprovam projeto de lei que cassa alvará de bares que registrem crimes
Votação foi realizada na sessão desta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira, 30, o projeto de lei que visa cassar o alvará de funcionamento de bares e estabelecimentos que registrem crimes em suas dependências.
O projeto foi aprovado com 19 votos, votaram contrário os vereadores Adauto Marmita (PR), Alessandro Maraca (MDB), Elizeu Rocha (PP) e Fabiano Guimarães (DEM). Os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Jorge Parada (PT) se abstiveram da votação.
De autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), o projeto estabelece que, se for comprovado o dolo ou culpa do estabelecimento no crime, ele terá a licença de funcionamento cassada pela prefeitura.
O texto encaminhado para a Câmara é um substitutivo. No original, ficava estipulado que o alvará fosse cassado apenas em caso de morte comprovada dentro do estabelecimento.
Segundo Simões, a mudança ocorreu no sentido de conscientizar as pessoas no combate à violência. Dessa forma, estão inclusos na lei os crimes que envolvam agressão, assédio, assassinato e também venda de bebida para menores de 18 anos.
O parlamentar esclarece que a intenção do projeto não é prejudicar os empresários da cidade. "Não tenho intenção de prejudicar o pequeno e médio empresário. O projeto é para que possamos colaborar com a segurança pública. Fiquem tranquilos", afirmou Simões.
Contrário à proposta, Fabiano Guimarães afirmou que não se deve impor mais uma responsabilidade ao empresariado de Ribeirão Preto. "O maior potencial econômico de Ribeirão Preto está no comércio e nos serviços. Colocar nas costas do empresário mais uma responsabilidade, implicando na cassação do alvará, eu vejo como uma injustiça tremenda", declarou Guimarães.
A elaboração do projeto partiu da morte do empreiteiro Miguel Francisco Puga Barbosa, na noite de domingo, 26, em um bar da Zona Sul da cidade. De acordo com o vereador, a falta de preparo do segurança foi o motivo da morte.
Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Entretanto, Simões já adiantou que a Câmara irá catar qualquer veto que seja determinado pelo Executivo.
Foto: Aline Pereira / Câmara Ribeirão Preto
