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Pesquisa revela que atuais leis de mercado atrapalham pequenas empresas

O estudo conclui que, para crescerem, as micro, pequenas e médias empresas precisam captar recursos no mercado de capitais, mas continuar pagando impostos menores

Pesquisa da USP, em Ribeirão Preto, revela que atuais leis de mercado atrapalham no crescimento de pequenas empresas. O estudo conclui que, para crescerem, as micro, pequenas e médias empresas precisam captar recursos no mercado de capitais, mas continuar pagando impostos menores.

Segundo o relatório, as pequenas empresas estão fadadas a continuar pequenas pelas atuais leis de mercado de negócios no Brasil. A conclusão é de estudo realizado por Carolina Silva Campos, pesquisadora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Segundo Carolina, os empréstimos bancários são praticamente a forma exclusiva de financiamento dos pequenos empresários. Mas, é comum que sejam negados ou concedidos de forma insuficiente, o que demonstra não serem fontes seguras para as pequenas empresas. É que “os bancos geralmente optam por negócios que ofereçam maiores garantias, características de médias e grandes empresas”.

Com essa realidade, o pacote de medidas microeconômicas, anunciado pelo presidente Michel Temer em dezembro, pode não surtir o efeito desejado de estimular a economia com regularização tributária e fomento às pequenas e médias empresas – facilidade de crédito junto ao BNDES.

Pela importância socioeconômica das micros, pequenas e médias empresas (MPME), que representam 99% das empresas existentes no país, a pesquisadora da USP decidiu analisar alternativas de financiamento para essas empresas e chegou à viabilidade dos mercados de capitais.

Resultados do estudo confirmam esta opção como satisfatória na atração de investimentos para os menores negócios; porém, a excessiva proteção imposta pelos investidores desse tipo de mercado e a automática exclusão das sociedades anônimas (S.A.) do Simples Nacional impedem maiores voos para as MPME.

As normas de investimento empresarial inviabilizam, principalmente das micro e pequenas, acesso ao mercado de capitais pela participação no Simples Nacional. Enquanto as garantias dos investidores desses mercados exigem empresas organizadas como S.A., com altos custos, no Simples Nacional, os pequenos se beneficiam exatamente pelo regime tributário menos custoso, incompatível com a S.A.

A pesquisadora conclui que as MPME enfrentam um obstáculo praticamente intransponível para atraírem investimentos e crescerem. É necessário, então, argumenta, “desenvolver instrumentos jurídicos que favoreçam o ingresso das MPME ao mercado de capitais”. Carolina acredita que assim o Brasil consiga de fato alcançar os “valores constitucionais, tanto de natureza social como de natureza econômica”, pretendidos.

Foto: Divulgação

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