Governo do Estado avalia pedido de revisão da Prefeitura, mas adverte que regras são as mesmas para todos
"As prefeituras devem respeitar a determinação estadual", informou a Secretaria de Desenvolvimento Regional
A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo já analisa o pedido de revisão encaminhado pela Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o rebaixamento para a Fase Laranja no Plano São Paulo.
Por meio de nota, a secretaria informou que o secretário Marco Vinholi dialoga com os prefeitos para bom entendimento das ações de combate ao coronavírus e cumprimento do Plano São Paulo. O pleito foi recebido pela pasta e será encaminhado ao Centro de Contingência para análise.
Porém, alerta que decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade hospitalar dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS). "O critério é público, transparente e técnico. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual", informou a secretaria.
Ainda de acordo com o governo do Estado, o Plano São Paulo estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase, com base em critérios científicos e de saúde. "A próxima reclassificação do Plano São Paulo está prevista para o dia 18 de setembro", concluiu.
Revisão
Durante entrevista coletiva concedida na sexta-feira, 4, no Palácio do Rio Branco, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) informou que caso o Estado mantenha a região na Fase Laranja, a questão deverá ser judicializada. Com isso, a prefeitura também anunciou que Ribeirão Preto vai continuar na Fase Amarela até o próximo dia útil, a terça-feira, 8 de setembro.
O prefeito e o secretário de Saúde, Sandro Scarpelini, entraram em contato com o Governo do Estado, por meio do secretário Marco Vinholi. De acordo com Scarpelini, o principal ponto que será debatido é o indicador do número de óbitos.
"O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Antônio Vinholi, recebeu da minha parte uma argumentação para requerer a revisão da ida de Ribeirão Preto para a Fase Laranja. Nós queremos permanecer naquela Fase que, de fato, a coerência nos coloca. Não por desejar estar, mas pelos critérios técnicos, científicos, lógicos e objetivos. E, paralelamente, nós estamos judicializando com os mesmos elementos técnicos para que, não havendo uma manifestação favorável a nossa cidade, tenhamos que a Justiça possa fazer Justiça", pontou Nogueira. Questionado sobre uma possível negativa do Estado, o prefeito garantiu ter "convicção" de uma resposta favorável.
Segundo a atualização dessa sexta-feira do Plano São Paulo, o indicador que "puxou" a região para a Fase Laranja foi o número de óbitos. Por outro lado, o número de leitos se manteve estável na categoria "Verde". Sendo, inclusive, o melhor indicador da região no momento. O número de novos casos e internações segue no "Amarelo".
De acordo com dados do Estado, houve um aumento de 48% no número de óbitos em relação a última semana. Esse indicador, todavia, tem "peso 1" no diagnóstico de cada região. O número de leitos disponíveis, por exemplo, tem peso 3.
"Sabemos que algumas pessoas demoram até um mês e meio para evoluir ao óbito. Acontece que no Plano São Paulo, eles pegaram os óbitos que ocorreram na última semana, com um agravante: na semana passada, o sistema do Ministério da Saúde ficou caído por quase quatro dias, e a gente não conseguia notificar nenhuma morte. Quando ele voltou, subimos vários óbitos e isso impactou. Nós olhamos os óbitos por mês de início dos sintomas. Isso representa quando a pessoa ficou doente e não quando ela morreu. Se, por milagre, a Covid acabasse hoje, daqui a dois meses ainda teríamos mortes.", explicou Scarpelini.
Rebaixamento
A região da Direção Regional de Saúde (DRS) XIII, que contempla Ribeirão Preto e outros 25 municípios, foi a única do Estado de São Paulo que regrediu no Plano São Paulo, segundo anúncio feito pelo Governo do Estado de São Paulo. Com isso, bares, restaurantes, academias e salões de beleza deveriam fechar as portas a partir de segunda-feira, 7. Os principais indicadores que forçaram o retorno a uma fase mais rígida foram o número de óbitos e novos casos, que seguem altos, o que será contestado pela Prefeitura de Ribeirão.
Leitos
Ainda durante a coletiva de sexta-feira, o prefeito Duarte Nogueira e o secretário de Saúde chamaram de "fake news" (notícias falsas) as mensagens que circulam nas redes sociais sobre a redução de leitos no município ter sido a responsável pelo rebaixamento. Scarpelini explicou que a redução de leitos se deu em hospitais da rede privada.
No dia 3 de agosto, o município possuía 237 leitos de UTI para Covid e 275 de enfermaria, incluindo hospitais públicos e privados. Naquela data, a ocupação na UTI era de 80%. Segundo a plataforma LeitosCovid.org, atualizada em tempo real, a quantidade de leitos de UTI caiu para 219 e a de enfermaria para 263. Uma redução de 30 leitos.
Ainda de acordo com a LeitosCovid, dos 237 leitos de UTI, 121 eram públicos no início de agosto, subindo para 122 no início de setembro. Os leitos de UTI diminuíram, em sua maioria, nos hospitais particulares, que costumam alterar a quantidade de leitos de acordo com a demanda, ora aumentando, ora diminuindo.
Apesar disso, a taxa de ocupação se mantém estável. Até as 11h desta sexta-feira, a ocupação era de 68,5%. Sendo, 73,9% para leitos de UTI e 63,2% nos leitos de enfermaria. Números que mantém esse indicador na categoria "Verde". Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, redução ocorreu devido a baixa de pacientes no setor de terapia intensiva.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
