Justiça nega recurso e mantém horários do comércio e serviços de RP na Fase Amarela
Município deverá esperar até segunda-feira, 30, para saber, oficialmente, se permanece na Fase Amarela ou avança para a Verde
A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, manteve o comércio e os serviços em Ribeirão Preto com os horários da Fase Amarela do Plano São Paulo. Na decisão, publicada nesta quinta-feira, 26, a juíza negou o recurso da Prefeitura para que fosse derrubada a suspensão do decreto que colocaria a cidade com regras semelhantes à Fase Verde.
"O Decreto Municipal [...] aparentemente extrapolou as regras estaduais no que tange até mesmo à denominada 'Fase Verde' do 'Plano São Paulo' ao autorizar o funcionamento de estabelecimentos sem qualquer limite de horário, sem que tenha sido comprovada a existência do interesse local específico", escreveu Luísa Helena.
No dia 16 de novembro, a Prefeitura publicou um decreto que flexibilizava as regras de funcionamento do comércio e serviço na cidades. Sem restrição de horário, as regras se assemelhavam às autorizadas na Fase Verde do Plano São Paulo, apesar de Ribeirão Preto ainda estar na Fase Amarela. O documento também autorizava o horário de funcionamento especial do comércio de final de ano.
O decreto foi derrubado após decisão da mesma juíza, no dia 21 de novembro. O pedido de reconsideração do município foi enviado no dia 23. De acordo com o governo municipal, por Ribeirão Preto alcançar níveis de controle da pandemia e de oferta de leitos dentro dos exigidos para o avanço para a Fase Verde, o município já poderia gozar dos benefícios da nova fase. "Sendo, desta forma, injusto que o município permaneça na fase amarela por não ter havido reclassificação", declarou o governo na época.
A reclassificação, como citada pela Prefeitura, foi adiada pelo governo do Estado de São Paulo para a próxima segunda-feira, 30 de novembro. O motivo, segundo o Palácio dos Bandeirantes, foi a pane no sistema de registrados de dados de óbitos, de responsabilidade do governo federal. A plataforma ficou cerca de uma semana fora do ar, impedindo que os municípios atualizassem o número de óbitos.
Veja como devem seguir os horários até a próxima reclassificação do Plano São Paulo:
Shoppings: 12h às 22h, de segunda a domingo com 40% da lotação;
Comércio: 8h às 18h, de segunda a sábado com 40% da lotação;
Serviços: 8h às 18h, de segunda a sábado com 40% da lotação;
Serviços de beleza: segunda-feira a sábado, limitado a dez horas diárias com 40% da lotação;
Bares e restaurantes: segunda-feira a domingo, restrito a dez horas diárias, limitado o atendimento até as 23h, com 40% da lotação;
Academias e centros esportivos: segunda-feira a domingo, limitado a dez horas diárias, com 30% da lotação;
Imagem: Revide
