Prefeitura recorre de decisão, mas horário flexível no comércio de RP segue suspenso
Lojas e prestadores de serviço devem seguir horário mais restritivo até recurso da prefeitura ser analisado
*Matéria atualizada às 10h33 de terça-feira, 24, para correção de informação. O horário de funcionamento dos shoppings na Fase Amarela é das 12h às 22h
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, na tarde desta segunda-feira, 23, que entrou com recurso para reverter a decisão liminar da Justiça de sexta-feira, 20, que barrou a abertura do comércio em horário integral, mesmo com o município na fase Amarela do Plano SP. Enquanto o recurso é analisado, o comércio deve seguir os horários reduzidos (veja abaixo).
"É entendimento da administração municipal que, conforme consta na decisão, a flexibilização é condicionada ao alcance de níveis de controle do contágio da doença e à capacidade de o sistema de saúde local suportar o atendimento dos casos de Covid-19. Nesses quesitos, o próprio governo estadual, em sua manifestação do dia 16 de novembro, apresentou números que colocam Ribeirão Preto na Fase Verde. Ainda, se forem consideradas as 17 divisões de saúde do Estado, Ribeirão Preto se encontra entre as cinco melhores, sendo, desta forma, injusto que o município permaneça na fase amarela por não ter havido reclassificação", diz a nota enviada pelo Executivo.
Na noite de sexta-feira, 20, a Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura de Ribeirão Preto que autorizava a abertura em horário mais flexível do comércio e de serviços no município. O decreto, publicado na segunda-feira, 16, autorizava a abertura em horário normal. De acordo com a decisão da juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, os estabelecimentos têm de continuar a respeitar o horário reduzido e atender com 40% da capacidade. Por meio de nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura informou que ainda não foi citada da referida ação.
Ainda segundo a nota enviada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, a decisão judicial tem de ser cumprida e o decreto nº 284 se encontra suspenso até que seja reconsiderado pelo poder judiciário. "Informamos a todos que a legislação anterior, com todos os seus critérios, deve ser obedecida."
Confira os horários que devem ser seguidos Fase Amarela do Plano São Paulo, enquanto o recurso da prefeitura é analisado:
Shoppings: 12h às 22h, de segunda a domingo com 40% da lotação;
Comércio: 8h às 18h, de segunda a sábado com 40% da lotação;
Serviços: 8h às 18h, de segunda a sábado com 40% da lotação;
Serviços de beleza: segunda-feira a sábado, limitado a dez horas diárias com 40% da lotação;
Bares e restaurantes: segunda-feira a domingo, restrito a dez horas diárias, limitado o atendimento até as 23h, com 40% da lotação;
Academias e centros esportivos: segunda-feira a domingo, limitado a dez horas diárias, com 30% da lotação;
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