Museus Histórico e do Café seguem fechados há quase dez anos sem cumprir ordem judicial de restauro
Prefeitura não renova contrato do projeto, paralisa tramitação e mantém obras sem previsão de início
Os Museus Histórico e do Café de Ribeirão Preto permanecem fechados há quase dez anos, com ordem judicial de restauração sem cumprimento desde 2021. A interdição ocorreu em março de 2016, após o desabamento de parte do forro do Museu Histórico. Em 2017, a Justiça determinou o início das obras em até 90 dias, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça em 2018. Em janeiro de 2019, foi fixado prazo de dois anos para a reforma dos prédios e de um ano para o restauro do acervo, sob multa diária de R$ 10 mil. Mesmo após essas decisões, o complexo não foi restaurado.
O município apresentou, em 2021, um projeto de restauro estimado em R$ 15 milhões, mas a captação de recursos permaneceu indefinida até 2023. Em 2024, a Prefeitura contratou a construção de uma reserva técnica para abrigar o acervo, com valor inicial de R$ 4.862.000 e prazo de execução de 15 meses. A obra foi considerada etapa necessária para viabilizar o restauro dos edifícios históricos.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal negou recurso do município e manteve a obrigação de restaurar o complexo, encerrando a disputa judicial iniciada anos antes. No mesmo período, o contrato da obra da reserva técnica sofreu reajustes e prorrogação, com valor atualizado para R$ 5.076.804,12 e prazo estendido até fevereiro de 2026. A construção entrou na fase final, com previsão de inauguração em poucos meses, segundo informações da Secretaria de Cultura.
Apesar desse avanço, o projeto de restauro do complexo permaneceu travado. O contrato administrativo nº 141/2020, responsável pelo desenvolvimento do projeto executivo de arquitetura e engenharia, venceu em 7 de maio de 2025 e não foi renovado.
Em troca de e-mails obtida pela Revide, a empresa responsável pelo projeto executivo de restauro afirma que cumpriu todas as exigências técnicas previstas em contrato e entregou integralmente os materiais solicitados. Nas mensagens, registra que não recebeu qualquer justificativa formal da Prefeitura para a não renovação do contrato nº 141/2020, encerrado em maio de 2025, nem orientações sobre como proceder após o término.
A empresa aponta que o projeto estava pronto para avançar às etapas de análise e aprovação junto aos órgãos de patrimônio, mas o processo foi interrompido sem despacho administrativo que explicasse a decisão ou indicasse alternativa para continuidade. A ausência de resposta formal do município aparece como fator central para a paralisação, ao suspender o fluxo técnico sem definição oficial e sem encaminhamento para retomada dos trabalhos.
Em 2019, a Justiça fixou prazos para a reforma e o restauro, sob multa diária de R$ 10 mil, mesmo assim, complexo segue sem obras
Em carta abreta o ex-presidente do Conppac, Lucas Pereira, afirmou que o caso reflete “quase dez anos de portas cerradas, uma década de abandono que atravessou três gestões municipais” e transformou o processo de recuperação em um quadro contínuo de paralisação. Ele também declarou que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi clara ao estabelecer o dever do município de restaurar o complexo, sem possibilidade de justificativas baseadas em “conveniência administrativa ou limitações orçamentárias”.
Apesar disso, segundo o conselho, a situação concreta permanece inalterada, com os museus fechados e sem reabertura prevista. Pereira aponta ainda que o vencimento do contrato do projeto de restauro, em maio de 2025, sem renovação, contribuiu para o prolongamento do impasse. O ex-presidente do Conppac não vislumbra, ao menos nos próximos dois anos, qualquer tipo de melhoria concreta no local.
A não renovação suspendeu a tramitação do projeto. Segundo o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), a medida adiou o restauro por tempo indeterminado e pode exigir a abertura de nova licitação, com reinício dos trâmites junto aos órgãos de patrimônio.
No campo judicial, o Ministério Público reconheceu, em fevereiro de 2026, a adoção de medidas administrativas pelo município, como a contratação de projetos e a execução da reserva técnica, indicando avanço em relação a fases anteriores. Ao mesmo tempo, destacou que o cumprimento integral depende da conclusão das obras e da efetiva restauração do complexo. A Justiça determinou a suspensão temporária do processo por 90 dias para acompanhamento das medidas em andamento.
PREFEITURA
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informou que a empresa responsável pelo contrato nº 141/2020, referente ao projeto executivo de restauro do complexo museológico — que inclui o Museu Histórico e de Ordem Geral e o Museu do Café —, além do projeto da Reserva Técnica, não cumpriu as obrigações contratuais nos prazos estabelecidos.
“Diante do descumprimento, o Município adotou as medidas administrativas cabíveis, incluindo a formalização de notificações e a não renovação do contrato. Em relação à Reserva Técnica, a Prefeitura informa que a estrutura física encontra-se concluída. A administração municipal destaca que dará prosseguimento às providências necessárias para a continuidade dos projetos.”, informou o Executivo.
O imóvel, ligado à produção cafeeira da região, foi cedido ao município em 1950
O MUSEU
O complexo onde hoje estão o Museu Histórico e o Museu do Café tem origem na antiga casa-sede da Fazenda Monte Alegre, conhecida como Solar Schmidt. O imóvel, ligado à produção cafeeira da região, foi cedido ao município em 1950 e posteriormente incorporado ao patrimônio público, tornando-se a base física para a instalação dos museus.
Foi nesse contexto que Plínio Travassos dos Santos iniciou, ainda em 1938, a formação de um acervo voltado à preservação da história de Ribeirão Preto. Pesquisador e jornalista, ele reuniu objetos, documentos e obras por meio de doações e de uma rede de contatos com instituições culturais e científicas. Parte desse material veio de museus e órgãos públicos de outras regiões, incluindo peças históricas, científicas e artísticas.
A criação do Museu Histórico foi oficializada em 1949. Após um período em instalações provisórias, o acervo foi transferido para o Solar Schmidt, onde o museu foi inaugurado em 1951 com seções como artes, etnologia indígena, zoologia, geologia e numismática. O espaço passou a concentrar coleções diversas, refletindo a formação cultural e científica do município.
Paralelamente, Plínio estruturou a criação de um museu dedicado ao café, atividade central para a economia regional. Em 1953, elaborou um plano específico para reunir objetos ligados ao ciclo cafeeiro. O Museu do Café foi inaugurado em 1955, inicialmente em áreas do próprio Museu Histórico. Em 1957, ganhou um prédio próprio, projetado como um pavilhão amplo destinado a abrigar materiais de diferentes regiões produtoras do país.
A organização institucional dos dois museus foi consolidada no mesmo ano, por legislação municipal que estabeleceu uma estrutura administrativa única e definiu o caráter nacional do acervo cafeeiro. Ao longo das décadas, o conjunto passou a reunir milhares de peças, entre documentos, obras de arte e objetos ligados à história do café e da cidade.
Fotos: Guilherme Fuzaro
