Confira prazos e como funcionam programas de quitação de débitos com a Prefeitura e o Daerp
Programa Fique em Dia Ribeirão II e o Refis do Daerp estão em vigor e terminam nos próximos meses
A Prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou o prazo do programa Fique em Dia Ribeirão II. O programa de quitação de débitos com o município funcionará até o dia 20 de dezembro.
A iniciativa prevê descontos em débitos decorrentes de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa até o dia 31 de julho de 2019.
Desde que entrou em vigor, no dia 26 de agosto, cerca de 18 mil pessoas quitaram suas dívidas. Até o dia 11 de setembro, a Prefeitura havia arrecadador R$ 8,8 milhões.
Sobre o programa
O programa “Fique em Dia Ribeirão II” contempla descontos na multa e juros moratórios e na penalidade pecuniária decorrente de infração.
Para multa e juros moratórios, serão concedidos descontos nos seguintes casos:
- Pagamento à vista - 100% nos juros e 90% na multa de mora,
- Quando parcelado em até 15 vezes, 50% nos juros e 50% na multa de mora.
Já para penalidades pecuniárias (multa por infração), serão atribuídos os seguintes descontos:
- Para pagamento à vista, 50% de desconto, e para parcelamento em até 15 vezes, será concedido 25% de abatimento na dívida.
O programa ainda contempla o parcelamento em até 15 vezes mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a celebração do acordo. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
Daerp
O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) também está com o próprio "Refis" (Programa de Recuperação Fiscal). O contribuinte pode aderir ao Programa de Regularização de Débitos até o dia 14 de novembro.
Atualmente, o Daerp tem R$ 540 milhões a receber de aproximadamente 40 mil usuários inadimplentes, o que representa cerca de 20% do total de usuários.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o nível aceitável de inadimplência para uma boa gestão seria de aproximadamente 6%.
De acordo com o projeto, o pagamento à vista oferecerá 100% de desconto em multas e juros. Com os parcelamentos, esse percentual será reduzido para 80% para 12 parcelas, 70% para 24 parcelas, 60% para 36 parcelas e 50% para até 60 parcelas.
Os usuários que queiram aderir ao programa de parcelamento devem procurar uma das unidades de atendimento do Daerp, no Centro (rua São Sebastião, 642), em Bonfim Paulista (rua Felisberto Almada, 566), ou no Poupatempo (Novo Shopping - avenida Presidente Kennedy, 1.500).
Foto: Arquivo Revide
