Juiz suspende decreto que aumentava o preço dos combustíveis
Magistrado do Distrito Federal julgou decreto como "inconstitucional"
O juiz substituto Renato Coelho Botelho, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira, 25, o aumento da alíquota sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A ação popular foi ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Segundo o autor , “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal", dessa forma, tanto o juiz Botelho quanto o advogado entendem como inconstitucional o aumento.
A decisão ainda é liminar, ainda cabendo recurso da Advocacia Geral da União (AGU). Seguindo o argumento de Klomfahs, o magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento do prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. "Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz. E finaliza exigindo o retorno imediato dos preços praticados antes do decreto.
O imposto sobre a gasolina, o etanol e o diesel sofreu um aumento já a partir da sexta-feira, 21. O decreto foi assinado na última quinta, 20, e aumentou o tributo PIS/Cofins sobre combustíveis. O imposto sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro, ficando em R$ 0,79 por litro, mais que o dobro da alíquota atual, que era de R$ 0,38.
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
