Pesquisa da USP Ribeirão investiga destino dos orçamentos municipais

Pesquisa da USP Ribeirão investiga destino dos orçamentos municipais

Dados indicam que 25% das despesas planejadas e aprovadas não são executadas em todas as cidades


Os municípios brasileiros apontam diferenças entre os valores planejados e os realmente executados no orçamento público. Em média, 25% dos gastos planejados são executados em outras funções e existem casos de municípios com alteração de 80% no orçamento inicial para o final. É isso que mostra pesquisa realizada pela USP em Ribeirão Preto. Esta ação aponta uma falta de credibilidade que pode interferir diretamente na crise do País. O projeto "O irrealismo orçamentário nos municípios brasileiros" é desenvolvido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP/USP).

Atualmente, a legislação permite que o Legislativo autorize o poder Executivo a fazer alterações nos orçamentos municipais. Diante disso, os autores do estudo da USP Ribeirão sugerem que os governos têm utilizado essa flexibilidade para adotar estratégias orçamentárias que permitam mudar posteriormente recursos entre funções de governo, programas ou entre órgãos, sem passar pelo debate dos legisladores. Isto de acordo com os pesquisadores traria mais chances de alterações no destino do dinheiro público.

Ribeirão Preto divulgou no final de setembro o orçamento previsto para o ano de 2016. O número será de R$ 2.866.105.856,00. A taxa alterações ou contingência é de R$ 12.800.000,00. Os números são superiores aos de 2015, quando a cidade possuía orçamento incial de R$ 2.533.306.500,00 com taxa de contingência de R$ 10.800.000,00.

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Os pesquisadores destacam que o problema de mudanças ao longo do ano não decorre de falta de informações necessárias para a elaboração do orçamento por parte dos administradores. Mesmo que o organizador conheça, por exemplo, o valor da folha de pagamento e a potencial faixa de correção a aplicar, esse tipo de despesa não é corretamente estimado. "Ter mais informação disponível para fazer estimativas no orçamento não está gerando orçamentos mais reais", afirma Ricardo Rocha de Azevedo.

O Legislativo e o Executivo estabelecem o quanto aceitam de mudanças no plano inicial do uso do recurso público. O mecanismo de ajustes previsto na lei é natural, pois o Executivo precisa de certa flexibilidade, haja vista situações imprevistas que surgem e devem ter respostas do governo, como eventos da natureza ou outras situações emergenciais.

As conclusões do trabalho apontam que não basta o orçamento público ser transparente. "Os orçamentos estão sendo montados para os ajustes posteriores. E assim, tanto cidadão, organizações do terceiro setor, tribunais de contas e a mídia estão observando algo que não será executado. Não se pode dizer que isto é transparência em última instância", complementa o pesquisador.

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Pedro Gomes e informações assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação

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