Nogueira veta projeto sobre educação que causou polêmica na Câmara
Prefeito de Ribeirão Preto apontou inconstitucionalidade no projeto, porém estuda enviar outro, de mesmo teor, à Câmara
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), vetou o projeto de lei da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que apontava diretrizes da “infância sem pornografia”. O prefeito apontou que o projeto não é de prerrogativa do Poder Legislativo e sim Executivo.
O projeto de Gláucia, aprovado pela Câmara Municipal no fim de setembro, causou polêmica, porque foi apontado por especialistas em educação como uma forma de cercear o ensino, principalmente o referente à Educação Sexual, já que a proposta delimita que os assuntos discutidos em sala de aula sejam autorizados pelos pais e responsáveis.
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A vereadora afirmou que o texto aprovado trata apenas de prevenir a inserção de conteúdo pornográfico pretensamente associado à Educação Sexual em materiais didáticos, paradidáticos e outros direcionados a alunos dos ciclos do Ensino Fundamental municipal.
Além disso, ela apontou que a proposta estava de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente e o Plano Nacional de Educação, além de afirmar que “não cerceia a atividade do professor e nem impede ou cria condicionantes para aulas de Educação Sexual”.
Nogueira apontou que o projeto seria inconstitucional, já que diretrizes da Educação devem partir do Poder Executivo, mesmo assim, a Prefeitura de Ribeirão Preto estuda enviar um projeto com base semelhante para a Câmara.
Foto: Rubens Okamoto/Prefeitura Ribeirão
