Prefeitura abre "terceirização das creches" para Organizações da Sociedade Civil
Secretaria da Educação declarou que Organizações Sociais encontraram problemas para aderirem ao programa
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um edital de chamamento, nessa quarta-feira, 30, convocando as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para atuarem na educação infantil da cidade. As propostas podem ser enviadas até o dia 29 de novembro. O resultado definitivo será divulgado no dia 18 de dezembro.
O projeto que ficou conhecido como "terceirização das creches" previa a convocação de Organizações Sociais (OS) para ocupar a função. Porém, segundo a Secretaria de Educação, nenhuma OS demonstrou interesse até o momento.
"A determinação de que uma OS possua determinada porcentagem de representantes fora da entidade em seu Conselho de Administração dificultou as negociações. O que muda é que uma Organização da Sociedade Civil (OSC) não tem essa exigência", explicou a pasta por meio de nota.
Diferente de uma OS, a OSC não precisa ter na composição do seu conselho administrativo uma porcentagem de representantes do poder público e da sociedade civil. O edital mantém as mesmas exigências solicitadas às OSs.
Em entrevista à Revide em setembro, o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, declarou que a fiscalização das escolas gerenciadas por OSs ou OSC seria até mais transparente do que as geridas pelo município e Estado.
"Todos os contratos são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as despesas têm de entrar no Portal da Transparência da Prefeitura e da entidade. Chega a ser mais transparente que o funcionamento das próprias escolas municipais", disse Miguel.
A princípio, três escolas foram selecionadas para receberem o programa. A creche do bairro Cristo Redentor, com o valor de R$ 411 mil mensais pagos à empresa que vencer o edital. A creche do Bairro Heitor Rigon, no valor de R$ 53 mil mensais. E a do bairro Paulo Gomes Romeo, também, por R$ 53 mil por mês.
O projeto
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou no dia 26 de julho, o projeto das Organizações Sociais na Educação, conhecido como "terceirização das creches".
Alvo de críticas por alguns professores e membros de sindicatos, o projeto autoriza organizações sociais a gerirem creches municipais. Segundo eles, o projeto abre brechas para se tornar um “cabide de empregos”, além de uma possível falta de fiscalização do poder público.
Inicialmente, sete creches serão incluídas no projeto. O plano da Prefeitura é ampliar para 14 unidades no segundo semestre de 2020. Podem atuar nas escolas, organizações com mais de cinco anos de atividade comprovadas na área da educação.
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Foto: Divulgação /CCS
